Rejeição 425: NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) informando o CNPJ ou Identificação do Destinatário Outros (tag: idOutros) e preenchido o Número da Identificação Social (tag: cNIS), haverá a rejeição pelo motivo 425 – NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado.

Exceções e Observações

Só será possível preencher a tag cNIS e idOutros em uma mesma NF3e quando informado a subclasse (tag: tpSubClasse) igual a 03 – Residencial baixa renda indígena ou 04 – Residencial ou baixa renda quilombola .

Entrará em Vigor:

Homologação: 02/05/2021

Produção: 07/06/2021

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF3e com p CNPJ preenchido e passado a informação na tag cNIS. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 425.

Trecho do XML:

<dest>

	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

	<!-- Informação do CNPJ -->
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>0963233556</IE>

	<!-- Informação do NIS -->
	<cNIS>123456871</cNIS>

	<enderDest>
		<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
		<nro>0001</nro>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<CEP>90230220</CEP>
		<UF>RS</UF>
	</enderDest>
</dest>v

Como resolver?

Neste caso, primeiro deve verificar qual a informação correta a ser apresentada na NF3e. Para este exemplo, estava correta ser informado o CNPJ, então foi removido a informação do NIS (Número da Identificação Social).

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<dest>

	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

	<!-- Informação do CNPJ -->
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>

	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>0963233556</IE>
	<enderDest>
		<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
		<nro>0001</nro>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<CEP>90230220</CEP>
		<UF>RS</UF>
	</enderDest>
</dest>

Referências

• Nota Técnica 2021.001 – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
• https://blog.oobj.com.br/nf3e/