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Rejeição 427 - NF3-e: IE do Destinatário inválida. Como resolver?

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Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e campo de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / IE) for informado com numeração inválida, no cadastro geral de contribuintes da UF relacionada a ela, será retornada a rejeição “427 – NF3e: IE do Destinatário inválida.

Vale destacar que a tag de Inscrição Estadual somente deve ser informada nos casos onde o indicador de IE do destinatário (tag: dest / indIEDest) for igual a 1 – Contribuinte

Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 – Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 – Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 – Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro deContribuintes do ICMS.

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como CONTRIBUINTE ICMS (1), porém com Inscrição Estadual (IE) inexistente no cadastro de contribuintes da UF relacionada, e como é necessário informar uma IE valida, a NF3e será rejeitada pelo motivo 427.

Imagem que aparece quando a NF3e é rejeitada pelo motivo 427.
Há um simbolo de Atenção: Um triângulo com uma exclamação dentro e a seguinte mensagem:

Segue um trecho do XML com a IE como invalida (0963233550):

<code>dest>
     <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
     <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
     <indIEDest>1</indIEDest>
     <IE>0963233550</IE>
     <enderDest>
         <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
         <nro>1162</nro>
         <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
         <cMun>4314902</cMun>
         <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
         <CEP>90230220</CEP>
         <UF>RS</UF>
     </enderDest>
 </dest></code>

Regra de validação da Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
G36Se IE Destinatário informada:
– Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle)
Obrig.427Rej.Rejeição: IE do Destinatário inválida
MOC 1.00a – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF3e –Visão Geral – item 4.1 – Regras de Validação Específicas da NF3e (Validações do Destinatário/Acessante)

Como Resolver

Para resolver, basta informar a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE) devidamente preenchida, com numeração valida e registrada para a UF ligada onde o destinatário se encontra. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com a IE estadual do destinatário preenchida corretamente, com numeração registrada no estado no Rio Grande do Sul:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências

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