Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e campo de Inscrição Estadual do Destinatário (tag: dest / IE) for informado com numeração inválida, no cadastro geral de contribuintes da UF relacionada a ela, será retornada a rejeição “427 – NF3e: IE do Destinatário inválida.”
Vale destacar que a tag de Inscrição Estadual somente deve ser informada nos casos onde o indicador de IE do destinatário (tag: dest / indIEDest) for igual a 1 – Contribuinte
Indicadores da IE do Destinatário/Acessante:
1 – Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2 – Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 – Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro deContribuintes do ICMS.
Exemplo
Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o indicador de IE do Destinatário como CONTRIBUINTE ICMS (1), porém com Inscrição Estadual (IE) inexistente no cadastro de contribuintes da UF relacionada, e como é necessário informar uma IE valida, a NF3e será rejeitada pelo motivo 427.
Segue um trecho do XML com a IE como invalida (0963233550):
<code>dest> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <indIEDest>1</indIEDest> <IE>0963233550</IE> <enderDest> <xLgr>AV FRANCA</xLgr> <nro>1162</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>90230220</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest></code>
Regra de validação da Sefaz
# | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
---|---|---|---|---|---|
G36 | Se IE Destinatário informada: – Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) | Obrig. | 427 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário inválida |
Como Resolver
Para resolver, basta informar a tag de IE do destinatário (tag: dest / IE) devidamente preenchida, com numeração valida e registrada para a UF ligada onde o destinatário se encontra. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com a IE estadual do destinatário preenchida corretamente, com numeração registrada no estado no Rio Grande do Sul:
<code>dest> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <indIEDest>1</indIEDest> <IE>0963233556</IE> <enderDest> <xLgr>AV FRANCA</xLgr> <nro>1162</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>90230220</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest></code>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.