Quando for emitida uma NF3e e a Inscrição Estadual do Destinatário (Campo: dest / IE) informada não estiver vinculado ao CNPJ (Campo: dest / CNPJ) do mesmo, será retornado a rejeição “429 – IE do destinatário não vinculada ao CNPJ“.
Exceções e observações
Não há exceções à regra
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G38 | Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário) – IE deve estar cadastrada Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco | Facult. | 422 | Rej. | Rejeição: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ |
Exemplo
Foi emitida uma NF3e com CNPJ do Destinatário igual à “99.999.999/9999-99” e IE “0123456789”, mas na Sefaz, o CNPJ está vinculado a uma Inscrição Estadual diferente. Nessa situação, a NFe será rejeitada pelo motivo 429.
Essa rejeição pode ocorrer em algumas situações:
- Normalmente, empresas recém criadas e que ainda estão em processo de cadastramento na Sefaz;
- Empresas que já são cadastradas, porém estão com algum tipo de pendência na Sefaz ou Receita Federal;
- Por falha na Sefaz.
Como resolver?
Deve-se consultar o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes para verificar qual a IE está vinculada. Para saber como realizar essa consulta, veja os artigos:
- Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
- Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?
Identificado a Inscrição Estadual correta do Destinatário, altere essa informação na NF3e. Após corrigido, basta reenviar a NF3e para processamento.
