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NF3-e Rejeição 430: IE do Destinatário não informada - Como Resolver?

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Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) para destinatário, identificado como Isento (indIEDest = 2) ou Não Contribuinte (indIEDest = 9), que possui Inscrição Estadual (IE) ativa no seu Estado (UF) e essa não for informada em seus Dados, será retornado a rejeição “430 – IE do destinatário não informada“.

Exceções e observações

Não há exceções à regra.

Regra de validação da Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
G39Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF
– Destinatário possui IE ativa na UF.

Observação: Retomar a IE que está ativa e associada ao CNPJ
Facult.430Rej.Rejeição: VIE do Destinatário não informada
MOC 1.00a – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF3e –Visão Geral – item 4.1 – Regras de Validação Específicas da NF3e (Validações do Destinatário/Acessante)

Exemplo

Foi emitida uma NF3e e para um Destinatário Isento e com Inscrição Estadual ativa, porém a mesma não foi informada. Nessa situação, a NF3e será rejeitada pelo motivo 430.

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <!-- Indicador de IE do Destinatário -->
    <indIEDest>2</indIEDest>

    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Como resolver?

Deve-se informar a Inscrição Estadual do Destinatário. Essa Inscrição Estadual (IE) pode ser consultada através no CNPJ. Veja os artigos abaixo para realizar essa consulta:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <indIEDest>2</indIEDest>
    <!-- IE do Destinatário -->
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Informado a IE do destinatário, basta reenviar a NF3e a partir do seu Software Emissor.

Referencia

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