Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o Tomador do Serviço (campo: toma) igual a '0' – Remetente e NÃO existir o Grupo Informações do Remetente das Mercadorias (campo: rem), haverá a rejeição pelo motivo 460 – Não informado os dados do remetente indicado como tomador do serviço.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Tomador do Serviço (campo: toma) foi informado o código '0' – Remetente, mas NÃO foi informado os dados do Grupo Informações do Remetente das Mercadorias (campo: rem). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 460.
Trecho do XML:
<ide> [...] <!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e --> <toma3> <!-- Tomador do Serviço --> <toma>0</toma> </toma3> </ide> [...] <emit> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <IE>123456789</IE> <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome> <xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant> <enderEmit> <xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr> <nro>SN</nro> <xBairro>CENTRO</xBairro> <cMun>3304557</cMun> <xMun>ITATIAIA</xMun> <CEP>27580000</CEP> <UF>RJ</UF> <fone>99999999999</fone> </enderEmit> </emit> <exped> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <IE>123456789</IE> <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome> <enderExped> <xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr> <nro>SN</nro> <xBairro>CENTRO</xBairro> <cMun>3302254</cMun> <xMun>ITATIAIA</xMun> <CEP>27580000</CEP> <UF>RJ</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderExped> </exped>
Como resolver?
Primeiro deve-se verificar se o Tomador de fato é o Remetente.
-
Caso não, verifique se o tomador (campo: toma) é o: '1' – Expedidor ou '2' – Recebedor ou '3' – Destinatário.
Não sendo nenhum desses, o grupo toma3, deve ser alterado para toma4. Onde é possível preencher no campo toma o código '4' – Outros e informar os dados cadastrais do tomador do serviço. (Conforme Manual do Contribuinte)
- Caso sim, será necessário informar os dados do Remetente no XML.
No nosso exemplo, o Tomador realmente é o Remetente. E para corrigir foi necessário informar o Grupo Informações do Remetente das Mercadorias (campo: rem).
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<ide> [...] <!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e --> <toma3> <!-- Tomador do Serviço --> <toma>0</toma> </toma3> </ide> [...] <emit> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <IE>123456789</IE> <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome> <xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant> <enderEmit> <xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr> <nro>SN</nro> <xBairro>CENTRO</xBairro> <cMun>3304557</cMun> <xMun>ITATIAIA</xMun> <CEP>27580000</CEP> <UF>RJ</UF> <fone>99999999999</fone> </enderEmit> </emit> <!-- Grupo Informações do Remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e --> <rem> <CNPJ>99999999000199</CNPJ> <IE>9876543210</IE> <xNome>EMPRESA TESTE 2 LTDA</xNome> <enderReme> <xLgr>AVENIDA CENTRAL</xLgr> <nro>14</nro> <xBairro>DISTRITO INDUSTRIAL</xBairro> <cMun>2307650</cMun> <xMun>MARACANAU</xMun> <CEP>61939120</CEP> <UF>CE</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderReme> </rem> <exped> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <IE>123456789</IE> <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome> <enderExped> <xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr> <nro>SN</nro> <xBairro>CENTRO</xBairro> <cMun>3302254</cMun> <xMun>ITATIAIA</xMun> <CEP>27580000</CEP> <UF>RJ</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderExped> </exped>
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#