Rejeição 461: Não informado os dados do expedidor indicado como tomador do serviço - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o Tomador do Serviço (campo: toma) igual a '1' – Expedidor e NÃO existir o Grupo Informações do Expedidor da Carga (campo: exped), haverá a rejeição pelo motivo 461 – Não informado os dados do expedidor indicado como tomador do serviço.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Tomador do Serviço (campo: toma) foi informado o código '1' – Expedidor, mas NÃO foi informado os dados do Grupo Informações do Expedidor da Carga (campo: exped). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 461.

Trecho do XML:

<ide>
	[...]
	<!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->
	<toma3>
		<!-- Tomador do Serviço -->
		<toma>1</toma>
	</toma3>
</ide>
[...]
<rem>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<IE>123456789</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<enderReme>
		<xLgr>AVENIDA PARQUE OESTE</xLgr>
		<nro>14</nro>
		<xBairro>CENTRAL</xBairro>
		<cMun>2307650</cMun>
		<xMun>MARACANAU</xMun>
		<CEP>61939120</CEP>
		<UF>CE</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReme>
</rem>
<receb>
	<CNPJ>99999999000199</CNPJ>
	<IE>987654321</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE 2 LTDA</xNome>
	<enderReceb>
		<xLgr>RUA NOVA</xLgr>
		<nro>SN</nro>
		<xBairro>CENTRO</xBairro>
		<cMun>3302254</cMun>
		<xMun>ITATIAIA</xMun>
		<CEP>27580000</CEP>
		<UF>RJ</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReceb>
</receb>

Como resolver?

Primeiro deve-se verificar se o Tomador de fato é o Expedidor.

Caso não, verifique se o tomador (campo: toma) é o: '0' – Remetente ou '2' – Recebedor ou '3' – Destinatário.
Não sendo nenhum desses, o grupo toma3, deve ser alterado para toma4. Onde é possível preencher no campo toma o código '4' – Outros e informar os dados cadastrais do tomador do serviço. (Conforme Manual do Contribuinte)

Caso sim, será necessário informar os dados do Expedidor no XML.

No nosso exemplo, o Tomador realmente é o Expedidor. E para corrigir foi necessário informar o Grupo Informações do Expedidor da Carga (campo: exped)

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<ide>
	[...]
	<!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->
	<toma3>
		<!-- Tomador do Serviço -->
		<toma>1</toma>
	</toma3>
</ide>
[...]
<rem>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<IE>123456789</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<enderReme>
		<xLgr>AVENIDA PARQUE OESTE</xLgr>
		<nro>14</nro>
		<xBairro>CENTRAL</xBairro>
		<cMun>2307650</cMun>
		<xMun>MARACANAU</xMun>
		<CEP>61939120</CEP>
		<UF>CE</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReme>
</rem>
<!-- Grupo Informações do Expedidor da Carga -->
<exped>
	<CNPJ>88888888000188</CNPJ>
	<IE>6543210</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE 3 LTDA</xNome>
	<enderExped>
		<xLgr>AVENIDA LINDA</xLgr>
		<nro>SN</nro>
		<xBairro>CENTRO</xBairro>
		<cMun>3302254</cMun>
		<xMun>ITATIAIA</xMun>
		<CEP>27580000</CEP>
		<UF>RJ</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderExped>
</exped>
<receb>
	<CNPJ>99999999000199</CNPJ>
	<IE>987654321</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE 2 LTDA</xNome>
	<enderReceb>
		<xLgr>RUA NOVA</xLgr>
		<nro>SN</nro>
		<xBairro>CENTRO</xBairro>
		<cMun>3302254</cMun>
		<xMun>ITATIAIA</xMun>
		<CEP>27580000</CEP>
		<UF>RJ</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReceb>
</receb>

Referências

• Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#