Quando for emitida uma NFe e o Código do Município (cMun) do Destinatário informado no endereço deste na emissão da NFe for diferente do Código do Município que consta no Cadastro do Contribuinte para o mesmo Destinatário, será retornado a rejeição “482 – Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF”.
Exemplo
Foi emitida uma NFe para destinatário com endereço cadastrado na Cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, porém na emissão da NFe foi informado o Código do Município de Sapiranga, também no Rio Grande do Sul.
- No XML: O campo associado a validação é o
, dentro do grupo
<code>dest> <CNPJ>99999999000191</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr> <nro>2800</nro> <xBairro>CIC</xBairro> <cMun>4319901</cMun> <xMun>Sapiranga</xMun> <UF>RS</UF> <CEP>81310020</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderDest> <indIEDest>1</indIEDest> <IE>0123456789</IE> </dest></code>
- No TXT-SP:
<code>E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|0123456789|||| E02|99999999000191| E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|<strong>4319901|Sapiranga</strong>|RS|81310020|1058|BRASIL||</code>
Regra de validação da Sefaz
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
7E10-10 | 55/65 | Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF (NT 2015.002) | Facul. | 482 | Rej. | Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF |
Como resolver
Consulte o CNPJ ou IE do destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes e confirme qual cidade consta no Cadastro do Contribuinte. Sabendo o nome do Município do Destinatário, consulte o nome no site do IBGE, para conseguir o código válido.
Identificado o Código do Município do Destinatário, basta corrigir a informação no cadastro dentro do seu Sistema Emissor. No exemplo, a cidade de cadastro do destinatário é Porto Alegre, que tem o Código igual a “4314902”.
Feita a correção, basta reenviar a NFe a partir do seu Sistema Emissor.