Rejeição 509: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior - Como resolver?

Rejeição

509 – Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Operação de Destino (Campo: ide / idDest – ID: B11a) igual à “3 – Exterior”, com UF do destinatário igual à “EX” – Exterior e o Código do Município (Campo: dest / enderDest / cMun – ID: E12) diferente de “9999999”, será retornado a rejeição “509 – Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior”.

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com Operação de Destino para o Exterior, UF igual à EX e Código do Município igual à “4314902“.

<ide>
...
	<idDest>3</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
...
<dest>
	<idEstrangeiro/>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>AVENIDA SAN MARTIN</xLgr>
		<nro>148</nro>
		<xBairro>EQUIPETROL</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>EXTERIOR</xMun>
		<UF>EX</UF>
		<CEP>00000000</CEP>
		<cPais>0973</cPais>
		<xPais>BOLIVIA</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se informar o Código do Município igual à “9999999” nos dados do Endereço do Destinatário quando a Operação descrita na NF-e for com o Exterior. Veja a seguir exemplo de XML corrigido:

<dest>
	<idEstrangeiro/>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>AVENIDA SAN MARTIN</xLgr>
		<nro>148</nro>
		<xBairro>EQUIPETROL</xBairro>
		<cMun>9999999</cMun>
		<xMun>EXTERIOR</xMun>
		<UF>EX</UF>
		<CEP>00000000</CEP>
		<cPais>0973</cPais>
		<xPais>BOLIVIA</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>

Corrigido o Código do Município no Endereço do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.

Referência

Manual de Orientação ao Contribuinte – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=9hd38oni4Nc=

Nota Técnica 2012/004 – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw=