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Rejeição 521: Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário - Como resolver?

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Quando for emitido um CTe (modelo 57) com o Tipo do CTe (campo: tpCTe) igual de ‘0’ – Normal ou ‘3’ – Substituição e o Tipo de Serviço (campo: tpServ) for igual a ‘1’ – Subcontratação ou ‘2’ – Redespacho ou ‘3’ – Redespacho Intermediário, mas NÃO for informado o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt), haverá a rejeição pelo motivo 521 – Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário.


Regra de validação da Sefaz


Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CTe com Tipo do CTe (campo: tpCTe) igual de 0 – Normal e com o Tipo de Serviço (campo: tpServ) igual a ‘3’ – Redespacho Intermediário, mas NÃO for informado o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt). Nessa situação o CTe foi rejeitado pelo motivo 521.

  • Trecho do XML:
<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00">
    <ide>
        <cUF>33</cUF>
        <cCT>70829728</cCT>
        <CFOP>6932</CFOP>
        <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
        <mod>57</mod>
        <serie>501</serie>
        <nCT>827</nCT>
        <dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi>
        <tpImp>1</tpImp>
        <tpEmis>1</tpEmis>
        <cDV>7</cDV>
        <tpAmb>2</tpAmb>
        <!-- Tipo do CT-e -->
        <tpCTe>0</tpCTe>
        <procEmi>0</procEmi>
        <verProc>Oobj-DFe</verProc>
        <cMunEnv>3304557</cMunEnv>
        <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv>
        <UFEnv>RJ</UFEnv>
        <modal>01</modal>
        <!-- Tipo de Serviço -->
        <tpServ>3</tpServ>
        <cMunIni>2307650</cMunIni>
        <xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
        <UFIni>CE</UFIni>
        <cMunFim>1508050</cMunFim>
        <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
        <UFFim>PA</UFFim>
        <retira>1</retira>
        <indIEToma>1</indIEToma>
        <toma3>
            <toma>0</toma>
        </toma3>
    </ide>
    [...]
    <infCTeNorm>
        <infCarga>
            <vCarga>1000.09</vCarga>
            <proPred>TESTE DE PRODUTO</proPred>
            <infQ>
                <cUnid>03</cUnid>
                <tpMed>PESO BRUTO</tpMed>
                <qCarga>10.0000</qCarga>
            </infQ>
        </infCarga>       
        <infModal versaoModal="3.00">
            [...]
        </infModal>
    </infCTeNorm> 
</infCte>

Como resolver

Para resolver o exemplo, basta informar o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt).
É importante se atentar que o campo docAnt é um grupo de informações composto por vários subcampos.

  • Abaixo exemplo de XML com a correção:
<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00">
    <ide>
        <cUF>33</cUF>
        <cCT>70829728</cCT>
        <CFOP>6932</CFOP>
        <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
        <mod>57</mod>
        <serie>501</serie>
        <nCT>827</nCT>
        <dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi>
        <tpImp>1</tpImp>
        <tpEmis>1</tpEmis>
        <cDV>7</cDV>
        <tpAmb>2</tpAmb>
        <!-- Tipo do CT-e -->
        <tpCTe>0</tpCTe>
        <procEmi>0</procEmi>
        <verProc>Oobj-DFe</verProc>
        <cMunEnv>3304557</cMunEnv>
        <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv>
        <UFEnv>RJ</UFEnv>
        <modal>01</modal>
        <!-- Tipo de Serviço -->
        <tpServ>3</tpServ>
        <cMunIni>2307650</cMunIni>
        <xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
        <UFIni>CE</UFIni>
        <cMunFim>1508050</cMunFim>
        <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
        <UFFim>PA</UFFim>
        <retira>1</retira>
        <indIEToma>1</indIEToma>
        <toma3>
            <toma>0</toma>
        </toma3>
    </ide>
    [...]
    <infCTeNorm>
        <infCarga>
            <vCarga>1000.09</vCarga>
            <proPred>TESTE DE PRODUTO</proPred>
            <infQ>
                <cUnid>03</cUnid>
                <tpMed>PESO BRUTO</tpMed>
                <qCarga>10.0000</qCarga>
            </infQ>
        </infCarga>
        <!-- Grupo de Documentos Anteriores -->
        <docAnt>
            <emiDocAnt>
                <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
                <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
                <idDocAnt>
                    <idDocAntPap>
                        <tpDoc>07</tpDoc>
                        <serie>72</serie>
                        <nDoc>48</nDoc>
                        <dEmi>2013-12-13</dEmi>
                    </idDocAntPap>
                </idDocAnt>
            </emiDocAnt>
        </docAnt>
        <infModal versaoModal="3.00">
            [...]
        </infModal>
    </infCTeNorm> 
</infCte>

Referências

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