Rejeição 521: Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) com o Tipo do CT-e (campo: tpCTe) igual de '0' – Normal ou '3' – Substituição e o Tipo de Serviço (campo: tpServ) for igual a '1' – Subcontratação ou '2' – Redespacho ou '3' – Redespacho Intermediário, mas NÃO for informado o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt), haverá a rejeição pelo motivo 521 – Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com Tipo do CT-e (campo: tpCTe) igual de '0' – Normal e com o Tipo de Serviço (campo: tpServ) igual a '3' – Redespacho Intermediário, mas NÃO for informado o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt) . Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 521.

Trecho do XML:

<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00">
	<ide>
		<cUF>33</cUF>
		<cCT>70829728</cCT>
		<CFOP>6932</CFOP>
		<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
		<mod>57</mod>
		<serie>501</serie>
		<nCT>827</nCT>
		<dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi>
		<tpImp>1</tpImp>
		<tpEmis>1</tpEmis>
		<cDV>7</cDV>
		<tpAmb>2</tpAmb>
		<!-- Tipo do CT-e -->
		<tpCTe>0</tpCTe>
		<procEmi>0</procEmi>
		<verProc>Oobj-DFe</verProc>
		<cMunEnv>3304557</cMunEnv>
		<xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv>
		<UFEnv>RJ</UFEnv>
		<modal>01</modal>
		<!-- Tipo de Serviço -->
		<tpServ>3</tpServ>
		<cMunIni>2307650</cMunIni>
		<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
		<UFIni>CE</UFIni>
		<cMunFim>1508050</cMunFim>
		<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
		<UFFim>PA</UFFim>
		<retira>1</retira>
		<indIEToma>1</indIEToma>
		<toma3>
			<toma>0</toma>
		</toma3>
	</ide>
	[...]
	<infCTeNorm>
		<infCarga>
			<vCarga>1000.09</vCarga>
			<proPred>TESTE DE PRODUTO</proPred>
			<infQ>
				<cUnid>03</cUnid>
				<tpMed>PESO BRUTO</tpMed>
				<qCarga>10.0000</qCarga>
			</infQ>
		</infCarga>		
		<infModal versaoModal="3.00">
			[...]
		</infModal>
	</infCTeNorm>	
</infCte>

Como resolver?

Para resolver o exemplo, basta informar o Grupo de Documentos Anteriores (campo: docAnt).
É importante se atentar que o campo docAnt é um grupo de informações composto por vários subcampos.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<infCte Id="CTe33200707385111000102575010000008271708297287" versao="3.00">
	<ide>
		<cUF>33</cUF>
		<cCT>70829728</cCT>
		<CFOP>6932</CFOP>
		<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
		<mod>57</mod>
		<serie>501</serie>
		<nCT>827</nCT>
		<dhEmi>2020-07-22T13:53:00-03:00</dhEmi>
		<tpImp>1</tpImp>
		<tpEmis>1</tpEmis>
		<cDV>7</cDV>
		<tpAmb>2</tpAmb>
		<!-- Tipo do CT-e -->
		<tpCTe>0</tpCTe>
		<procEmi>0</procEmi>
		<verProc>Oobj-DFe</verProc>
		<cMunEnv>3304557</cMunEnv>
		<xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv>
		<UFEnv>RJ</UFEnv>
		<modal>01</modal>
		<!-- Tipo de Serviço -->
		<tpServ>3</tpServ>
		<cMunIni>2307650</cMunIni>
		<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
		<UFIni>CE</UFIni>
		<cMunFim>1508050</cMunFim>
		<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
		<UFFim>PA</UFFim>
		<retira>1</retira>
		<indIEToma>1</indIEToma>
		<toma3>
			<toma>0</toma>
		</toma3>
	</ide>
	[...]
	<infCTeNorm>
		<infCarga>
			<vCarga>1000.09</vCarga>
			<proPred>TESTE DE PRODUTO</proPred>
			<infQ>
				<cUnid>03</cUnid>
				<tpMed>PESO BRUTO</tpMed>
				<qCarga>10.0000</qCarga>
			</infQ>
		</infCarga>
		<!-- Grupo de Documentos Anteriores -->
		<docAnt>
			<emiDocAnt>
				<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
				<xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
				<idDocAnt>
					<idDocAntPap>
						<tpDoc>07</tpDoc>
						<serie>72</serie>
						<nDoc>48</nDoc>
						<dEmi>2013-12-13</dEmi>
					</idDocAntPap>
				</idDocAnt>
			</emiDocAnt>
		</docAnt>
		<infModal versaoModal="3.00">
			[...]
		</infModal>
	</infCTeNorm>	
</infCte>

Referências

• Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#