Rejeição
Quando emitida uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para o município de Fortaleza e retornado a seguinte rejeição:
523 – Contribuinte não é imune no cadastro da SEFIN
Regra de validação da Prefeitura
Esse problema é gerado quando informado a Natureza da Operação do tipo 4, sendo a Imune, conforme documentação Abrasf que a Prefeitura exige.
No Txt Abrasf, essa informação fica no grupo GN22, sendo o 1º (primeiro) campo, o NaturezaOperacao_ExigibilidadeISS.
GN22 | NaturezaOperacao_ExigibilidadeISS | MunicipioIncidencia | NumeroProcesso | Operacao | Tributacao |<br /><br />
Identificação de informação:
- Obrigatório o preenchimento
- Tipo N = Numérico
- Quantidade máxima de caracteres = 2
Solução/Procedimento
Para solucionar essa rejeição, é necessário compreender que usar a Natura de Operação do tipo Imune (4), deve ser cadastrado na Prefeitura de Fortaleza, pela Sefin, ambiente fiscal.
Caso não tenho cadastro imune na Prefeitura, valide com seu contador fiscal, qual outro tipo de Natureza da Operação deve ser utilizada para emissão da NFS-e.
Referência
