Rejeição 524: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido! Como resolver?

Rejeição

524: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55 ) e a Chave de Acesso NF-e referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) , estiver com o Ano-Emissão  menor que 2006 (< 06)  ou maior (>) que o ano corrente, será retornado a rejeição  ”524: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido”.

A chave de acesso é composta por 44 caracteres, dos quais os dois primeiros dígitos representam o código da UF emissora, e os 4 dígitos seguintes a eles, representam o ano e mês de emissão da nota.

43 2303 07385111000102 55 503 000744883 1 00000000 2

Exemplo para Rejeição:

Foi emitida uma NF-e (modelo 55), para o estado do Rio Grande do Sul(<cUF>43</cUF>), porém com o Ano-Mês invalido. No exemplo a seguir a chave referenciada foi informada com o Ano-Mês como 2403, sendo que a ano de emissão da nota foi em 2023:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<enviNFe versao="4.00" xmlns="http://www.oobj.com.br/nfe">
	<idLote>744883</idLote>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<NFe>
		<infNFe>
			
				<cUF>43</cUF>
				<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
				<mod>55</mod>
				<serie>503</serie>
				<nNF>744883</nNF>
				<dhEmi>2023-03-17T12:10:10-03:00</dhEmi>
				<tpNF>1</tpNF>
				<idDest>1</idDest>
				<cMunFG>4314902</cMunFG>
				<tpImp>1</tpImp>
				<finNFe>4</finNFe>
				<indFinal>1</indFinal>
				<indPres>1</indPres>
				<indIntermed>0</indIntermed>
				<NFref>
				   <refNFeSig>43240307385111000102555030007448831000000002</refNFeSig>
				</NFref>

 Como a Ano-Mês (2403 – Março de 2024) informado na chave de acesso referenciada, se trata de um ano a cima do atual corrente (2023) será retornada essa rejeição.

Nos casos onde a nota de referencia for emitida com ano de emissão inferior a 2006, também será retornada essa rejeição.

Regra validação da SEFAZ

Como Resolver

Para resolver, é necessário validar se o código o Ano-Mês presente na chave de acesso referenciada em sigilo com código numérico zerado (tag: refNFeSig), se trata de uma data superior ao correte ano, ou inferior ao ano de 2006.

Exemplo

Chave de acesso incorreta: 43 2403 07385111000102 55 503 000744883 1 00000000 2

Chave de acesso correta:    43 2303 07385111000102 55 503 000744883 1 00000000 2

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<enviNFe versao="4.00" xmlns="http://www.oobj.com.br/nfe">
	<idLote>744883</idLote>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<NFe>
		<infNFe>
			
				<cUF>43</cUF>
				<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
				<mod>55</mod>
				<serie>503</serie>
				<nNF>744883</nNF>
				<dhEmi>2023-03-17T12:10:10-03:00</dhEmi>
				<tpNF>1</tpNF>
				<idDest>1</idDest>
				<cMunFG>4314902</cMunFG>
				<tpImp>1</tpImp>
				<finNFe>4</finNFe>
				<indFinal>1</indFinal>
				<indPres>1</indPres>
				<indIntermed>0</indIntermed>
				<NFref>
				   <refNFeSig>43230307385111000102555030007448831000000002</refNFeSig>
				</NFref>

Agora,  basta reenviar a NF-e com a chave de acesso referenciada, contendo o Ano-Mês correto, que a nota será validada.

Referência

Nota Técnica 2022.003 – v.1.11 – Publicada em 25/01/2023