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Rejeição 527: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível - Como resolver?

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Quando for emitida uma NFe que indica uma Operação de Exportação, ou seja, com o CFOP iniciado pelo dígito 7 (sete) e for informado CST de ICMS (campo: ICMS / ICMS40 / CST – ID: N12) diferente de “41 – Não tributada” ou CSOSN (campo: ICMS / ICMSSN102 / CSOSN – ID: N12a) diferente de “300 – Imune” será retornado a rejeição “527 – Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível “.

Exemplo

Foi emitida uma NFe com CFOP iniciado por 7 e com CST “40 – Isenta”. Nessa situação a NFe será rejeitada pelo motivo 527.

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  <cProd>54975</cProd>
  <cEAN/>
  <xProd>Soluções Obg</xProd>
  <NCM>35061090</NCM>
  <CFOP>7101</CFOP>
  <uCom>UN</uCom>
  <qCom>1.0000</qCom>
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  <vProd>169.00</vProd>
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  <uTrib>UN</uTrib>
  <qTrib>1.0000</qTrib>
  <vUnTrib>169.0000000000</vUnTrib>
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      <orig>1</orig>
      <CST>40</CST>
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  <COFINS/>
</imposto></code>

Regra de validação da Sefaz

Campo-SeqModeloRegra de ValidaçãoAplic.MsgEfeitoDescrição Erro
N12-1055CFOP de Exportação (inicia por 7):
– Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 (NT 2010/010)
Exceção: A regra acima não se aplica para a NFe de devolução (finNFe=4).
Facul.527Rej.Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe – N. Item / Tributo: ICMS

Como resolver

Informe o CST “41 – Não tributado” ou, quando o contribuinte for optante pelo Regime Simples Nacional, informe o CSOSN como “300 – Imune”. Veja abaixo exemplos com valores adequados para o CST e CSOSN.

Quando CST 41

<code>det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>54975</cProd>
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    <xProd>Soluções Obg</xProd>
    <NCM>35061090</NCM>
    <CFOP>7101</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>169.0000000000</vUnCom>
    <vProd>169.00</vProd>
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    <uTrib>UN</uTrib>
    <qTrib>1.0000</qTrib>
    <vUnTrib>169.0000000000</vUnTrib>
    <vProd>169.0000000000</vProd>
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        <orig>0</orig>
        <CST>41</CST>
      </ICMS40>
    </ICMS>
    <PIS/>
    <COFINS/>
  </imposto>
</det></code>

Quando CSOSN 300

<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>54975</cProd>
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        <xProd>Soluções Obj</xProd>
        <NCM>35061090</NCM>
        <CFOP>7101</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1.0000</qCom>
        <vUnCom>169.0000000000</vUnCom>
        <vProd>169.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1.0000</qTrib>
        <vUnTrib>169.0000000000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
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    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSSN102>
                <orig>0</orig>
                <CSOSN>300</CSOSN>
            </ICMSSN102>
        </ICMS>
        <PIS/>
        <COFINS/>
    </imposto>
</det></code>

Feita a correção, basta reenviar a NFe para processamento a partir do seu Software Emissor.

Referência

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