Quando for emitida uma NF3e e na Sefaz já existir outra NF3e, já autorizada, com o mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número, mas com, Data de Emissão, Tipo de Emissão ou Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso diferentes, será retornado a rejeição “Duplicidade de NF3e, com diferença na Chave de Acesso”.
Exemplos
1 – Ao realizar o envio de uma NF3e com tipo Normal de emissão, foi identificado uma instabilidade na comunicação com a Sefaz e o retorno indicando que a NF3e foi recebida ou está em processamento não é devolvido ao contribuinte, apesar de a Sefaz ter recebido a NF3e e autorizando-a. Nessa situação, o usuário ativa a contingência e reenvia a NFe que é recebida pela Sefaz com uma Chave de Acesso diferente. Quando a Sefaz restabelece seus serviços e recebe a NFe com a chave de acesso diferente (tpEmis diferente) ela retorna a rejeição 539.
2 – Ao realizar o envio de uma NF3e, antes que a Sefaz devolva o retorno do documento é reenviado a mesma NF3e, mas com o cNF (Código Numérico) diferente do cNF do primeiro envio. O Código Numérico da NF3e é parte integrante da Chave de Acesso, logo haverá diferença da Chave de Aceso do primeiro e do segundo envio, assim será retornado rejeição.
3 – Foi emitida uma NF3e no ano de 2022 com a numeração 1 e série 0. No ano seguinte a mesma numeração e série foram usadas para a emissão de uma nova NF3e. Como o Ano é parte integrante a Chave de Acesso, haverá diferença e será retornado rejeição.
Obs: Nesse terceiro caso, a Sefaz não está permitindo que você reinicie sua sequência numérica a cada ano. A reinicialização da sequência numérica das NF3e é aceita na maioria das Sefaz, mas algumas não permitem.
Regra validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G45 | Acessar BD NF3e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, NRo): – Verificar Duplicidade de NF3e com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retomar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz) | Obrig. | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF3e, com diferença na Chave de Acesso [chNF3e: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] |
Como Resolver
Considerando os exemplos dados anteriormente, nos casos 1 e 2, é necessário que acione o suporte do seu sistema emissor de NF3es para uma análise do problema. Na Aplicação Oobj, existem melhorias para evitar tais situações. No terceiro caso, nada pode-se fazer, deve-se emitir a NF3e que foi rejeitada com outra numeração, ainda não utilizada no ano corrente ou em anteriores.
Atenção: Esse problema costuma ocorrer com frequência em clientes que optam por utilizar uma mesma numeração tanto para emissão normal quanto para Contingência. Devemos observar que a Sefaz recomenda a utilização de numerações distintas.
