Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 542 – Município de término da prestação inexistente.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 542.
Trecho do XML:
<ide>
<cUF>17</cUF>
<cCT>99999999</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>1</serie>
<nCT>70</nCT>
<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>3</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>Oobj-DFe</verProc>
<cMunEnv>1720903</cMunEnv>
<xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>
<UFEnv>TO</UFEnv>
<modal>01</modal>
<tpServ>3</tpServ>
<cMunIni>2307650</cMunIni>
<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
<UFIni>CE</UFIni>
<!-- Código do Município de início da prestação -->
<cMunFim>8800999</cMunFim>
<!-- Nome do Município do término da prestação -->
<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
<!-- UF do término da prestação -->
<UFFim>PA</UFFim>
<retira>1</retira>
<indIEToma>1</indIEToma>
<toma3>
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>Como resolver?
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Término da Prestação do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município de envio é Trairão, no estado do Pará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '1508050', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunFim.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
Referências
-
Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#
