Rejeição 599: CFOP de Importação e não informado dados de II - Como resolver?

Rejeição

599 – CFOP de Importação e não informado dados de II

Causa

Quando for emitida uma NF-e com CFOP iniciado por 3, indicando uma Operação com o Exterior (idDest = 3) e de Entrada (tpNF = 0), e não for informado o Grupo do Imposto de Importação (II), será retornado a rejeição “599 – CFOP de Importação e não informado dados de II”.

Exceções a regra:

1. A regra 597 não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201, 3.202, 3.211, 3.503 e 3.553.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e para acobertar uma Operação de Importação e não foi informado o Grupo de Imposto de Importação. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 599.

• No XML:

<emit>
	<CNPJ>14279298000125</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>9121734939</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>
<dest>
	<idEstrangeiro/>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>CALLE MOLDES BOX 895</xLgr>
		<nro>154</nro>
		<xBairro>SANTA CRUZ</xBairro>
		<cMun>9999999</cMun>
		<xMun>EXTERIOR</xMun>
		<UF>EX</UF>
		<CEP>00000000</CEP>
		<cPais>0973</cPais>
		<xPais>BOLIVIA</xPais>
	</enderDest>
	<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>45896653</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
		<NCM>64039990</NCM>

	<!-- CFOP iniciado por 3 Caracteriza Operação de Importação e de Entrada -->
		<CFOP>3101</CFOP>
		<uCom>PE</uCom>
		<qCom>73.0000</qCom>
		<vUnCom>3.2400</vUnCom>
		<vProd>236.52</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>PE</uTrib>
		<qTrib>73.0000</qTrib>
		<vUnTrib>3.2400</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
		<DI><nDI>1</nDI>
			<dDI>2016-08-22</dDI>
			<xLocDesemb>PORTO ALEGRE</xLocDesemb>
			<UFDesemb>RS</UFDesemb>
			<dDesemb>2016-08-22</dDesemb>
			<tpViaTransp>7</tpViaTransp>
			<tpIntermedio>1</tpIntermedio>
			<cExportador>111025375</cExportador>
			<adi>
				<nAdicao>1</nAdicao>
				<nSeqAdic>1</nSeqAdic>
				<cFabricante>112.024364</cFabricante>
			</adi>
		</DI>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMS40>
				<orig>0</orig>
				<CST>41</CST>
			</ICMS40>
		</ICMS>
		<IPI>
			<cEnq>999</cEnq>
			<IPINT>
				<CST>53</CST>
			</IPINT>
		</IPI>
		<PIS>
			<PISNT>
				<CST>08</CST>
			</PISNT>
		</PIS>
		<COFINS>
			<COFINSNT>
				<CST>08</CST>
			</COFINSNT>
		</COFINS>
	</imposto>
</det>

No TXT-SP:

C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL||9121734939||||3|
C02|14279298000125|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|9|||||
E05|CALLE MOLDES BOX 895|154||SANTA CRUZ|9999999|EXTERIOR|EX|00000000|0973|BOLIVIA||
H|1||
I|45896653||NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL|64039990||3101|PE|73.0000|3.2400|236.52||PE|73.0000|3.2400|||||1||||
I18|1|2016-08-22|PORTO ALEGRE|RS|2016-08-22|7||1|||111025375|
I25|1|1|112.024364|||
N|
N06|0|41|||
O|||||999|
O08|53|
Q|
Q04|08|
S|
S04|08|

Veja a regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se informar o Grupo de Imposto de Importação para corrigir essa rejeição. Veja a seguir o exemplo corrigido:

No XML:

<imposto>
	<ICMS>
		<ICMS40>
			<orig>0</orig>
			<CST>41</CST>
		</ICMS40>
	</ICMS>
	<IPI>
		<cEnq>999</cEnq>
		<IPINT>
			<CST>53</CST>
		</IPINT>
	</IPI>

	<!-- Grupo de Imposto de Importação -->
	<II>
		<vBC>0.00</vBC>
		<vDespAdu>0.00</vDespAdu>
		<vII>0.00</vII>
		<vIOF>0.00</vIOF>
	</II>
	<PIS>
		<PISNT>
			<CST>08</CST>
		</PISNT>
	</PIS>
	<COFINS>
		<COFINSNT>
			<CST>08</CST>
		</COFINSNT>
	</COFINS>
</imposto>

No TXT-SP:

N|
N06|0|41|||
O|||||999|
O08|53|
P|0.00|0.00|0.00|0.00|
Q|
Q04|08|
S|
S04|08|

Obs.: Os exemplos e correções apresentados são representativos e não referem-se a uma situação real.

Feita a correção, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.0) –

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=