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Rejeição 603: Segundo Código de Barras não deve ser informado para CT-e com este tipo de emissão - Como resolver?

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Quando for emitido um MDFe e for informada Chave de Acesso de CTe com Tipo de Emissão (tpEmis) diferente de 5 (FS-DA), e for informado o campo SegCodBarra (Segundo Código de Barra), será retornado a rejeição “603 – Segundo Código de Barras não deve ser informado para CTe com este tipo de emissão”.

Exemplo

Foi emitido um MDFe, com Chave de Acesso de CTe emitido em Normal e com o campo SegCodBarra preenchido. Nessa situação, o MDFe será rejeitado pelo motivo 603.

<code>infDoc>
    <infMunDescarga>
        <cMunDescarga>4202008</cMunDescarga>
        <xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga>
        <infCTe>

        <!-- Chave de Acesso de CT-e com tpEmis = 1 (Normal) -->
            <chCTe>50131299999999000191570000004806841263437700</chCTe>

        <!-- Segundo Código de Barras informado indevidamente -->
            <SegCodBarra>500599999999000191000000000350012102</SegCodBarra>
        </infCTe>
    </infMunDescarga>
</infDoc></code>

Regra de validação da Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.MsgEfeitoDescrição Erro
F36Se o tipo de emissão do CTe informado for diferente de FS-DA, o campo
SegCodBarra não deverá ser informado
Observação: Retornar a chave do CTe
Obrig.603Rej.Rejeição: Segundo Código de Barras não deve ser
informado para CTe com este tipo de emissão
MOC MDFe 7.0 – Visão Geral – 2.2 Regras de Validação Específicas do MDFe

Como resolver

O campo SegCodBarra deve ser informado apenas se a Chave de Acesso do CTe possuir Tipo de Emissão de Contingência 5 (FS-DA). Para qualquer outro tipo de emissão, o campo SegCodBarra não deve ser informado. Para corrigir o problema, remova o campo em questão. Veja a seguir o exemplo corrigido:

<code>infDoc>
    <infMunDescarga>
        <cMunDescarga>4202008</cMunDescarga>
        <xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga>
        <infCTe>

        <!-- Chave de Acesso de CT-e com tpEmis = 1 (Normal) -->
            <chCTe>50131299999999000191570000004806841263437700</chCTe>
        </infCTe>
    </infMunDescarga>
</infDoc></code>

Feita a correção, basta reenviar o MDFe a partir do seu Software Emissor.

Referência

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