Quando for emitido um MDFe e for informada Chave de Acesso de CTe com Tipo de Emissão (tpEmis) diferente de 5 (FS-DA), e for informado o campo SegCodBarra (Segundo Código de Barra), será retornado a rejeição “603 – Segundo Código de Barras não deve ser informado para CTe com este tipo de emissão”.
Exemplo
Foi emitido um MDFe, com Chave de Acesso de CTe emitido em Normal e com o campo SegCodBarra preenchido. Nessa situação, o MDFe será rejeitado pelo motivo 603.
<code>infDoc> <infMunDescarga> <cMunDescarga>4202008</cMunDescarga> <xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga> <infCTe> <!-- Chave de Acesso de CT-e com tpEmis = 1 (Normal) --> <chCTe>50131299999999000191570000004806841263437700</chCTe> <!-- Segundo Código de Barras informado indevidamente --> <SegCodBarra>500599999999000191000000000350012102</SegCodBarra> </infCTe> </infMunDescarga> </infDoc></code>
Regra de validação da Sefaz
# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
F36 | Se o tipo de emissão do CTe informado for diferente de FS-DA, o campo SegCodBarra não deverá ser informado Observação: Retornar a chave do CTe | Obrig. | 603 | Rej. | Rejeição: Segundo Código de Barras não deve ser informado para CTe com este tipo de emissão |
Como resolver
O campo SegCodBarra deve ser informado apenas se a Chave de Acesso do CTe possuir Tipo de Emissão de Contingência 5 (FS-DA). Para qualquer outro tipo de emissão, o campo SegCodBarra não deve ser informado. Para corrigir o problema, remova o campo em questão. Veja a seguir o exemplo corrigido:
<code>infDoc> <infMunDescarga> <cMunDescarga>4202008</cMunDescarga> <xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga> <infCTe> <!-- Chave de Acesso de CT-e com tpEmis = 1 (Normal) --> <chCTe>50131299999999000191570000004806841263437700</chCTe> </infCTe> </infMunDescarga> </infDoc></code>
Feita a correção, basta reenviar o MDFe a partir do seu Software Emissor.