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Rejeição 638: Não deve ser informada Nota Fiscal para tipo de emitente Prestador Serviço de Transporte - Como resolver?

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Quando emitido um MDF-e, referenciando uma NF-e, e o tipo de emitente (tag: tpEmit) for igual a 1 (Prestador de Serviço de Transporte), ocorrerá a rejeição pelo motivo 638: Não deve ser informada Nota Fiscal para tipo de emitente Prestador Serviço de Transporte.

Regra de validação da SEFAZ

Exemplo

Foi emitido um MDF-e, referenciando uma NF-e e informando a tag tpEmit como 1 (Prestador de Serviço de Transporte) .

Veja abaixo o exemplo que utilizaremos:

<ide>
    <cUF>33</cUF>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <tpEmit>1</tpEmit>
    <!-- Dados de Identificação do MDF-e ocultados nessa parte -->
    <infDoc>
        <infMunDescarga>
            <cMunDescarga>4202008</cMunDescarga>
            <xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga>
            <infNFe>
                <chNFe>43211207385111000102555030007009071175378705</chNFe>
            </infNFe>
        </infMunDescarga>
    </infDoc>

Como resolver?

Para resolver a rejeição basta validar se no grupo de documentos foi informada uma NF-e, pois neste caso será possível vincular apenas CT-es, conforme validação da Sefaz.

O exemplo utilizado corrigido: 

<ide>
    <cUF>33</cUF>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <tpEmit>1</tpEmit>
    <!-- Dados de Identificação do MDF-e ocultados nessa parte -->
    <infDoc>
        <infMunDescarga>
            <cMunDescarga>4202008</cMunDescarga>
            <xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga>
            <infCTe>
                <chCTe>50131248740351011795570000004806841263437700</chCTe>
            </infCTe>
        </infMunDescarga>
    </infDoc>

Referências

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