Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código Fiscal de Operações e Prestações (campo: CFOP) informado, NÃO constar na '
' , haverá a rejeição pelo motivo 676 – CFOP informado inválido.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção, apenas uma observação:
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Verificar a relação de CFOP válidos no item 13 do Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no campo CFOP foi informado o código '5.402', mas esse código não é permitido pela Sefaz, pois NÃO consta na 'Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e'. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 676.
Trecho do XML:
<ide> <cUF>33</cUF> <cCT>123456</cCT> <!-- Código Fiscal de Operações e Prestações --> <CFOP>5402</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <nCT>90</nCT> <dhEmi>2020-11-11T09:44:13-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>5</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>OOBJ</verProc> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide>
Como resolver?
Deve-se consultar a tabela da Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e divulgada pela Sefaz, identificar o Código que seja permitido o uso e melhor se adeque a Operação do seu CTe. Após localizar o CFOP correto, basta alterar o arquivo e reenviar.
A Tabela completa de CFOP pode ser consultada no item 13 do Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a ou no artigo abaixo:
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#