Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) informando a finalidade da emissão da NF3e igual a 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e for passado as informações da Chave de Acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) E o HashCode da Modelo 6 Anterior (tag: mod6HashAnt) , haverá a rejeição pelo motivo 677 – Só um dos campos pode ser informado: chave de acesso ou hashCode da nota anterior.
Exceções e Observações
Não há exceções.
Entrará em Vigor:
-
Homologação: 02/05/2021
Produção: 07/06/2021
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF3e com o finNF3e igual a 3 (Normal com Ajustes) e foi referenciado a NF3e anterior (chNF3eAnt E mod6HashAnt). Nessa situação a NF3e foi rejeitada pelo motivo 238.
Trecho do XML:
[...] <tpEmis>1</tpEmis> <cMunFG>4314902</cMunFG> <finNF3e>3</finNF3e> <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc> </ide> [...] <NFdet> <!-- Informado os dois campos referenciando a NF3e anterior --> <chNF3eAnt>52210200012345000167660550007733761604072824</chNF3eAnt> <mod6HashAnt>25698741258036900005841235698751</mod6HashAnt> <det nItem="1"> <detItem> <prod> <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd> <cProd>123</cProd> <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd> [...]
Como resolver?
Neste caso, primeiro deve verificar se a finalidade na NF3e está correta para então realizar os ajustes necessários. Para este exemplo, estava correta ser informado a finalidade igual a 3, então foi decidido por retirar a chave da NF3e referenciada, mantendo apenas o mod6HashAnt .
Abaixo exemplo de XML com a correção:
[...] <tpEmis>1</tpEmis> <cMunFG>4314902</cMunFG> <finNF3e>3</finNF3e> <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc> </ide> [...] <NFdet> <!-- Retirado a chave de acesso da NF3e Anterior --> <mod6HashAnt>25698741258036900005841235698751</mod6HashAnt> <det nItem="1"> <detItem> <prod> <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd> <cProd>123</cProd> <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd> [...]
Referências
- Nota Técnica 2021.001 – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
- https://blog.oobj.com.br/nf3e/
