Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o número de identificação Social do Destinatário (tag: dest/cNIS), obrigatoriamente deve-se informar a Subclasse de Consumo da Unidade Consumidora (tag: acessante/tpSubClasse) igual a 02,03,04 ou 06. Em casos onde a tag tpSubClasse for diferente disso, será retornada a rejeição “686 – NF3e: Subclasse não permitida para informação do NIS.”
Exemplo
Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o número de identificação social (tag: cNIS) devidamente preenchido, e o tpSubClasse = 01 (Residencial). Como são aceitos somente as opções 02,03,04 e 06 nos casos onde o cNIS é informado, a NF3e será rejeitada pelo motivo 686.
Vejo o exemplo a baixo com erro:
<code>dest> <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome> <CPF>00000000000</CPF> <indIEDest>9</indIEDest> <cNIS>000012345678910</cNIS> <enderDest> <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr> <nro>2800</nro> <xBairro>CIC</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>81310020</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest> <acessante> <idAcesso>10020521683</idAcesso> <tpAcesso>0</tpAcesso> <tpClasse>01</tpClasse> <tpSubClasse>01</tpSubClasse> <tpFase>1</tpFase> <tpGrpTensao>07</tpGrpTensao> <tpModTar>01</tpModTar> <latGPS>-16.679900</latGPS> <longGPS>-49.255000</longGPS> </acessante></code>
Regra validação da Sefaz:
# | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
---|---|---|---|---|---|
G26 | Se informado NIS (tag: cNIS): – Rejeitar se a subclasse (tag: tpSubClasse) informada for diferente de 02, 03, 04 ou 06. | Obrig. | 686 | Rej. | Rejeição: Subclasse não permitida para informação do NIS |
Como Resolver
Para resolver, basta preencher o tipo de Subclasse (tag: tpSubClasse) com uma opção permitida, sendo 02, 03, 04 ou 06
- 02 – Residencial baixa renda;
- 03 – Residencial baixa renda indígena;
- 04 – Residencial baixa renda quilombola;
- 06 – Residencial baixa renda multifamiliar;
Veja abaixo a informação ajustada, com a opção 02 (Residencial baixa renda) :
<code>dest> <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome> <CPF>00000000000</CPF> <indIEDest>9</indIEDest> <cNIS>000012345678910</cNIS> <enderDest> <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr> <nro>2800</nro> <xBairro>CIC</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>81310020</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest> <acessante> <idAcesso>10020521683</idAcesso> <tpAcesso>0</tpAcesso> <tpClasse>01</tpClasse> <tpSubClasse>02</tpSubClasse> <tpFase>1</tpFase> <tpGrpTensao>07</tpGrpTensao> <tpModTar>01</tpModTar> <latGPS>-16.679900</latGPS> <longGPS>-49.255000</longGPS> </acessante></code>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.