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Rejeição 686 - NF3-e: Subclasse não permitida para informação do NIS. Como Resolver?

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Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o número de identificação Social do Destinatário (tag: dest/cNIS), obrigatoriamente deve-se informar a Subclasse de Consumo da Unidade Consumidora (tag: acessante/tpSubClasse) igual a 02,03,04 ou 06. Em casos onde a tag tpSubClasse for diferente disso, será retornada a rejeição “686 – NF3e: Subclasse não permitida para informação do NIS.”

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o número de identificação social (tag: cNIS) devidamente preenchido, e o tpSubClasse = 01 (Residencial). Como são aceitos somente as opções 02,03,04 e 06 nos casos onde o cNIS é informado, a NF3e será rejeitada pelo motivo 686.

Vejo o exemplo a baixo com erro:

<code>dest>
    <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
    <CPF>00000000000</CPF>
    <indIEDest>9</indIEDest>
    <cNIS>000012345678910</cNIS>
    <enderDest>
        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
        <nro>2800</nro>
        <xBairro>CIC</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>81310020</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest>
<acessante>
    <idAcesso>10020521683</idAcesso>
    <tpAcesso>0</tpAcesso>
<tpClasse>01</tpClasse>
<tpSubClasse>01</tpSubClasse>
    <tpFase>1</tpFase>
    <tpGrpTensao>07</tpGrpTensao>
    <tpModTar>01</tpModTar>
    <latGPS>-16.679900</latGPS>
    <longGPS>-49.255000</longGPS>
</acessante></code>

Regra validação da Sefaz:

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
G26Se informado NIS (tag: cNIS):
– Rejeitar se a subclasse (tag: tpSubClasse) informada for diferente de 02, 03, 04 ou 06.
Obrig.686Rej.Rejeição: Subclasse não permitida para informação do NIS
MOC 1.00a – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF3e –Visão Geral – item 4.1 – Regras de Validação Específicas da NF3e (Validações do Detinatário/Acessante)

Como Resolver

Para resolver, basta preencher o tipo de Subclasse (tag: tpSubClasse) com uma opção permitida, sendo 02, 03, 04 ou 06

  • 02 – Residencial baixa renda;
  • 03 – Residencial baixa renda indígena;
  • 04 – Residencial baixa renda quilombola;
  • 06 – Residencial baixa renda multifamiliar;

Veja abaixo a informação ajustada, com a opção 02 (Residencial baixa renda) :

<code>dest>
    <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
    <CPF>00000000000</CPF>
    <indIEDest>9</indIEDest>
    <cNIS>000012345678910</cNIS>
    <enderDest>
        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
        <nro>2800</nro>
        <xBairro>CIC</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>81310020</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest>
<acessante>
    <idAcesso>10020521683</idAcesso>
    <tpAcesso>0</tpAcesso>
<tpClasse>01</tpClasse>
<tpSubClasse>02</tpSubClasse>
    <tpFase>1</tpFase>
    <tpGrpTensao>07</tpGrpTensao>
    <tpModTar>01</tpModTar>
    <latGPS>-16.679900</latGPS>
    <longGPS>-49.255000</longGPS>
</acessante></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências

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