Rejeição 688: RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte - Como resolver?

Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) para operação interestadual e o emitente for Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Globalizado (tpEmit=3) e não for informado o RNTRC do emitente, haverá a rejeição 688 – RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte.

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções.

No Manual de Orientação do Contribuinte – Visão Geral (Página 67) há a seguinte observação:

As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da agência e do ambiente autorizador do MDF-e, em caso de indisponibilidade do serviço de integração, as regras serão desabilitadas até a normalização. Em caso de rejeição, entre em contato com a ANTT nos canais de atendimento para solucionar as pendências. As regras serão aplicadas aos RNTRC do transportador emitente do MDF-e e ao RNTRC do proprietário quando o veículo não pertencer ao emitente do MDF-e

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitido um MDF-e de operação interestadual e emitente Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1), porém no grupo de informações para Agência Reguladora (infANTT) não foi informado o RNTRC do transportador, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 688.

Trecho de XML:

<!-- Identificação do MDF-e -->
<ide>
	<!-- Tipo do Emitente -->
	<tpEmit>1</tpEmit>
	<!-- Tipo do Transportador -->
	<tpTransp>1</tpTransp>
	<mod>58</mod>
	[...]
</ide>
<!-- Tipo do Transportador -->
<emit>
	<!-- Tipo do Transportador -->
	<CNPJ>07067233000150</CNPJ>
	<IE>8242529760</IE>
	<xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome>
	[...]
</emit>
<infModal versaoModal="3.00">
	<!-- Informações do modal Rodoviário -->
	<rodo>
		<!-- Grupo de informações para Agência Reguladora -->
		<infANTT>			
			<!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -->
			<infContratante>
				<!-- Número do CNPJ do contratante do serviço -->
				<CNPJ>00020080014053</CNPJ>
			</infContratante>
		</infANTT>
		<!-- Dados do Veículo com a Tração -->
		<veicTracao>
			<placa>ABC1234</placa>			
			<tara>0</tara>
			<!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e -->
			<prop>
				<CNPJ>52105008000108</CNPJ>
				<RNTRC>08540115</RNTRC>
				<xNome>EMPRESA EIRELI</xNome>
				<IE>ISENTO</IE>
				<UF>GO</UF>
				<tpProp>1</tpProp>
			</prop>
			<condutor>
				<xNome>CAETANO VELOSO</xNome>
				<CPF>00172066101</CPF>
			</condutor>
			<tpRod>01</tpRod>
			<tpCar>03</tpCar>
			<UF>GO</UF>
		</veicTracao>
	</rodo>
</infModal>

Como resolver?

Nessa situação, devemos preencher o RNTRC do transportador no grupo infANTT, conforme resultado da consulta na página  “Consulta Pública de Transportadores” através do link:

• https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/

Identificado o RNTRC do transportador, basta realizarmos a alteração no XML reenvia-lo.

XML Alterado:

<!-- Identificação do MDF-e -->
<ide>
	<!-- Tipo do Emitente -->
	<tpEmit>1</tpEmit>
	<!-- Tipo do Transportador -->
	<tpTransp>1</tpTransp>
	<mod>58</mod>
	[...]
</ide>
<!-- Tipo do Transportador -->
<emit>
	<!-- Tipo do Transportador -->
	<CNPJ>07067233000150</CNPJ>
	<IE>8242529760</IE>
	<xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome>
	[...]
</emit>
<infModal versaoModal="3.00">
	<!-- Informações do modal Rodoviário -->
	<rodo>
		<!-- Grupo de informações para Agência Reguladora -->
		<infANTT>
			<!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -->
			<RNTRC>44572466</RNTRC>
			<!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga -->
			<infContratante>
				<!-- Número do CNPJ do contratante do serviço -->
				<CNPJ>00020080014053</CNPJ>
			</infContratante>
		</infANTT>
		<!-- Dados do Veículo com a Tração -->
		<veicTracao>
			<placa>ABC1234</placa>			
			<tara>0</tara>
			<!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e -->
			<prop>
				<CNPJ>52105008000108</CNPJ>
				<RNTRC>08540115</RNTRC>
				<xNome>EMPRESA EIRELI</xNome>
				<IE>ISENTO</IE>
				<UF>GO</UF>
				<tpProp>1</tpProp>
			</prop>
			<condutor>
				<xNome>CAETANO VELOSO</xNome>
				<CPF>00172066101</CPF>
			</condutor>
			<tpRod>01</tpRod>
			<tpCar>03</tpCar>
			<UF>GO</UF>
		</veicTracao>
	</rodo>
</infModal>

Referências

• Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE/DownloadArquivoEstatico/?sistema=MDFE&tipoArquivo=1&nomeArquivo=MOC_MDFe_VisaoGeral_v3.00a.pdf