Uma NFe pode estar referenciada em diferentes CTes ou MDFes nos Grupos de Documentos referenciados destes modelos. Quando uma NFe está vinculada a um CTe ou MDFe, ela não poderá ser Cancelada. Caso o emitente da NFe tente registar um Evento de Cancelamento quando há um vinculo desta com um CTe ou MDFe, a Sefaz retornará a rejeição “690 – Pedido de cancelamento para NFe com CTe ou MDFe”.
Exemplo
Foi emitido um Evento de Cancelamento para uma NFe vinculada a um CTe. Nessa situação, o Evento de Cancelamento será rejeitado pelo motivo 690.
- Na Sefaz:
Regra de validação da Sefaz
# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
N23-10 | – Existe evento de Conhecimento de Transporte ou MDFe Autorizado, tpEvento: o “610600 – CTe Autorizado” (Cancelamento: 610601) o “610610 – MDFe Autorizado” (Cancelamento: 610611) o “610614 – MDFe Autorizado com CTe” (Canc: 610615) Exceção: Uma NFe pode participar de vários CTe/MDFe. Permitir o cancelamento se todos os eventos deste tipo tiverem o correspondente evento de cancelamento. | Obrig. | 690 | Rej. | Rejeição: Pedido de Cancelamento para NFe com CTe/MDFe |
Como resolver
Para que a NFe possa ser cancelada o emitente do CTe ou MDFe deve cancelar o seu Documento Fiscal que está referenciando na NFe. A partir do momento que o CTe ou MDFe forem cancelados, a NFe poderá também ser cancelada.
- Na Sefaz: