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Rejeição 690: Pedido de cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e - Como resolver?

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Uma NFe pode estar referenciada em diferentes CTes ou MDFes nos Grupos de Documentos referenciados destes modelos. Quando uma NFe está vinculada a um CTe ou MDFe, ela não poderá ser Cancelada. Caso o emitente da NFe tente registar um Evento de Cancelamento quando há um vinculo desta com um CTe ou MDFe, a Sefaz retornará a rejeição “690 – Pedido de cancelamento para NFe com CTe ou MDFe”.

Exemplo

Foi emitido um Evento de Cancelamento para uma NFe vinculada a um CTe. Nessa situação, o Evento de Cancelamento será rejeitado pelo motivo 690.

  • Na Sefaz:
Tela de retorno da busca por NFe no Portal Nacional da Sefaz. Está destacado o campo "Eventos da NFe", que mostra que um CTe está vinculado a NFe alvo da pesquisa.

Regra de validação da Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.MsgEfeitoDescrição Erro
N23-10– Existe evento de Conhecimento de Transporte ou MDFe Autorizado, tpEvento:
o “610600 – CTe Autorizado” (Cancelamento: 610601)
o “610610 – MDFe Autorizado” (Cancelamento: 610611)
o “610614 – MDFe Autorizado com CTe” (Canc: 610615)
Exceção: Uma NFe pode participar de vários CTe/MDFe. Permitir o cancelamento se todos os eventos deste tipo tiverem o correspondente evento de cancelamento.
Obrig.690Rej.Rejeição: Pedido de Cancelamento para NFe com CTe/MDFe
MOC 7.0 – Manual de Orientação do Contribuinte – Visão Geral – 5.9.3. Regras de Validação

Como resolver

Para que a NFe possa ser cancelada o emitente do CTe ou MDFe deve cancelar o seu Documento Fiscal que está referenciando na NFe. A partir do momento que o CTe ou MDFe forem cancelados, a NFe poderá também ser cancelada.

  • Na Sefaz:
Tela do campo Situação Atual da busca por NFe no Portal Nacional da Sefaz. A imagem destaca os eventos da NFe, incluindo os eventos dos CTes vinculados.

Referência

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