Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe para acobertar uma Operação Interestadual (tag: idDest = 2) com Consumidor Final (tag: indFinal = 1) e Não Contrib uinte (tag: indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços, ou seja, não possui o Grupo de Tributação ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Na tureza) e não for informado o Grupo d o ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), será retornado a rejeição 694 – Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino.

Exceções e observações

• Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (tag: ICMSPart) estiver preenchido
• A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016
• A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe = 4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016
• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)
• A regra de validação não se aplica nas NFe de entrada (tpNF = 0)
• A regra de validação não se aplica nas operações com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001
• A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega / UF) igual à UF do emitente (tag: emit / enderEmit / UF)
• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)
• A regra de validação não se aplica para os CFOP:
  • 6.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
  • 6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
  • 6.929 – Lançamento relativo a Cupom Fiscal
• Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST = 40 – Isenta ou CSOSN = 103 – Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41 – Não tributada, ou CSOSN = 300 – Imune, ou CSOSN = 400 – Não tributada pelo Simples Nacional)
• A regra de validação não se aplica nas NFe complementares (finNFe = 2) nem nas de ajuste (finNFe = 3)
• A regra de validação não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1).

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFe para acobertar uma Operação Interestadual (tag: idDest = 2) de venda a Consumidor Final (tag: indFinal = 1) e Não Contribuinte de ICMS (tag: indIEDest = 9), sem a presença do Grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest). Nessas condições, a NFe será rejeitada pelo motivo 694.

Trecho de XML:

<ide>
    <cUF>43</cUF>
    <cNF>31447746</cNF>
    <natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
    <mod>55</mod>
    <serie>502</serie>
    <nNF>192167</nNF>
    <dhEmi>2018-04-27T14:57:59-03:00</dhEmi>
    <tpNF>1</tpNF>
 
    <!-- Indicador de Destino = 2 - Interestadual -->
    <idDest>2</idDest>
    <cMunFG>4314902</cMunFG>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <finNFe>1</finNFe>
 
    <!-- Indicador de Consumidor = 1 - Final -->
    <indFinal>1</indFinal>
    <indPres>1</indPres>
    <procEmi>0</procEmi>
    <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
<emit>
 
[ ... ]
 
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
     
    [ ... ]
 
    </enderDest>
 
    <!-- Indicador de IE do Destinatário = 9 - Não Contribuinte -->
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>

Como resolver?

Como existem muitas exceções e campos associados a essa regra de validação é importante ficar atento. Intuitivamente, a atitude mais comum é adicionar o Grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), grupo que é esperado pela Sefaz devido a forma como foi preenchida a NFe.

Se já tiver analisado a sua NFe e confirmado que o Grupo deva ser informado, então será necessário preencher o Grupo ICMSUFDest e dentro dele há os campos:

• vBCUFDest: Valor da Base de Cálculo da UF de Destino
• vBCFCPUFDest: Valor da Base de Cálculo do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• pFCPUFDest: Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• pICMSUFDest: Alíquota do ICMS da UF de Destino
• pICMSInter: Alíquota do ICMS Interestadual
• pICMSInterPart: Alíquota do ICMS Interestadual de Partilha
• vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• vICMSUFDest: Valor do ICMS na UF de Destino
• vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente

Além dos campos acima, ainda há os campos que devem serem preenchidos no Grupo de Totais do ICMS. Os campos de Totais são:

• vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino
• vICMSUFDest: Valor do ICMS da UF de Destino
• vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente

Trecho de XML que deverá ser alterado:

        [ ... ]
        <!-- Grupo de ICMS para a UF de Destino -->
        <ICMSUFDest>
            <vBCUFDest>4298.43</vBCUFDest>
            <pFCPUFDest>0.00</pFCPUFDest>
            <pICMSUFDest>18.00</pICMSUFDest>
            <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
            <pICMSInterPart>80.00</pICMSInterPart>
            <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
            <vICMSUFDest>378.26</vICMSUFDest>
            <vICMSUFRemet>94.56</vICMSUFRemet>
        </ICMSUFDest>
    </imposto>
</det>
<total>
    <ICMSTot>
        <vBC>4298.43</vBC>
        <vICMS>171.94</vICMS>
        <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson>
         
        <!-- Valor Total do FCP na UF de Destino -->
        <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
         
        <!-- Valor Total do ICMS na UF de Destino -->
        <vICMSUFDest>378.26</vICMSUFDest>
         
        <!-- Valor Total do ICMS na  -->
        <vICMSUFRemet>94.56</vICMSUFRemet>
        <vFCP>0.00</vFCP>
        <vBCST>0.00</vBCST>
        <vST>0.00</vST>
        <vFCPST>0.00</vFCPST>
        <vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
        <vProd>4298.43</vProd>
        <vFrete>0.00</vFrete>
        <vSeg>0.00</vSeg>
        <vDesc>0.00</vDesc>
        <vII>0.00</vII>
        <vIPI>0.00</vIPI>
        <vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
        <vPIS>70.92</vPIS>
        <vCOFINS>326.68</vCOFINS>
        <vOutro>0.00</vOutro>
        <vNF>4298.43</vNF>
        <vTotTrib>0.00</vTotTrib>
    </ICMSTot>
</total>

Para saber as alíquotas adotadas por cada Estado, acesse o artigo Quais são as Alíquotas Interna e Interestadual de cada Estado. 

Caso o Grupo de ICMS para a UF de Destino não deva ser informado, então você deve verificar todos os campos associados a essa rejeição e exceções. Algum campo está com preenchimento incorreto. Os campos associados a essa rejeição são:

• idDest
• indFinal
• indIEDest
• ISSQN
• ICMSPart
• finNFe
• CFOP
• tpNF
• comb
• entrega / UF
• enderEmit / UF
• CST
• CRT

Após a correção da NFe, faça o reenvio do documento a partir do seu Software Emissor.

Referências

[Portal Nacional] Tabela de CFOP