Rejeição 713: Município do Emitente inexistente - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município do Emitente (campo: cMun) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 713 – Município do Emitente inexistente.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceções.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no campo cMun do emitente foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 713.

Trecho do XML:

<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<IE>011112222</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant>
	<enderEmit>
		<xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>
		<nro>0</nro>
		<xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>
		<!-- Código do Município no IBGE -->
		<cMun>8800999</cMun>
		<xMun>Feira de Santana</xMun>
		<CEP>44000000</CEP>
		<UF>BA</UF>
		<fone>07799990000</fone>
	</enderEmit>
</emit>

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponda ao município do emitente do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm

No exemplo, o município do emitente é Feira de Santana, no estado da Bahia. De acordo com IBGE, o código do município correto é '2910800', e para corrigir basta informá-lo no campo cMun do emitente.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<IE>011112222</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant>
	<enderEmit>
		<xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>
		<nro>0</nro>
		<xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>
		<!-- Código do Município no IBGE -->
		<cMun>2910800</cMun>
		<xMun>Feira de Santana</xMun>
		<CEP>44000000</CEP>
		<UF>BA</UF>
		<fone>07799990000</fone>
	</enderEmit>
</emit>

Referências

Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#

Para ter acesso ao manual de forma resumida, acesse o artigo em nosso Blog: Versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – CTe