Quando for emitida um CT-e (modelo 57) referenciando várias Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com dados do Emitente (CNPJ por exemplo) diferentes e o CT-e não for Globalizado (indGlobalizado), haverá a rejeição pelo motivo 729 – NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado.
Exceções e Observações
Para esta rejeição não há exceções.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma CT-e sem informativo de Globalizado = 1, entretanto com NF-es referenciadas foram emitidas pela matriz e a outra pela filial. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 729.
Trecho do XML:
[...] <qCarga>42</qCarga> </infQ> </infCarga> <infDoc> <infNFe> <!-- Documento emitido pela Matriz --> <chave>35210112384551000105550110003172481661835007</chave> </infNFe> <infNFe> <!-- Documento emitido pela Filial --> <chave>35210112384551000405550110003172491157658617</chave> </infNFe> </infDoc> <infModal versaoModal="3.00"> <rodo> [...]
Como resolver?
Nesse caso, primeiro deve verificar se o CT-e realmente deverá conter as NF-es referenciadas com as informações de emitentes diferentes.
Em casos negativos, deve ajustar as informações do CT-e para que os documentos sejam do mesmo emitente.
Se realmente for necessário a emissão do CT-e contendo as NF-es com informações do emitentes diferentes, deve adicionar a tag <indGlobalizado> com valor igual a 1 (um).
Abaixo exemplo de XML com a adição da Tag:
[...] <dhEmi>2021-01-04T13:48:15-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>6</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <!--Adicionado a informação do indGlobalizado--> <indGlobalizado>1</indGlobalizado> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> [...]
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#