Rejeição 739: Código de País do ISSQN Inexistente - Como resolver?

Rejeição

739 – Código de País do ISSQN Inexistente

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do País (cPais) informado dentro do Grupo do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não existir na Tabela de Países publicada no Portal da NF-e, será retornado a rejeição “739 – Código de País do ISSQN Inexistente”.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com o Código do País igual a 1000. Como esse código não representa nenhum País e não existe na Tabela de Países publicada pela Sefaz, a NF-e será rejeitada pelo motivo 739.

No XML:

<ISSQN>
	<vBC>107.10</vBC>
	<vAliq>0.00</vAliq>
	<vISSQN>0.00</vISSQN>
	<cMunFG>5300108</cMunFG>
	<cListServ>10.05</cListServ>
	<indISS>1</indISS>
	<cMun>5300108</cMun>
	<cPais>1000</cPais>
	<indIncentivo>2</indIncentivo>
</ISSQN>

No TXT-SP:

U|107.10|0.00|0.00|5300108|10.05||||||1||5300108|1000||2|

Veja a regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se consultar a Tabela de Países e identificar o Código associado ao País onde o serviço foi prestado e informá-lo na sua NF-e, em substituição ao Código inválido informado anteriormente.

Veja abaixo o exemplo corrigido:

No XML: O código do país foi alterado de 1000 para 1058 (Brasil).

<ISSQN>
	<vBC>107.10</vBC>
	<vAliq>0.00</vAliq>
	<vISSQN>0.00</vISSQN>
	<cMunFG>5300108</cMunFG>
	<cListServ>10.05</cListServ>
	<indISS>1</indISS>
	<cMun>5300108</cMun>
	<cPais>1058</cPais>
	<indIncentivo>2</indIncentivo>
</ISSQN>

No TXT-SP:

U|107.10|0.00|0.00|5300108|10.05||||||1||5300108|1058||2|

Obs.: O Código 1058, que identifica o Brasil, é apenas representativo no exemplo, para torná-lo válido.

Corrigido o Código do País, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

Referência

• Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) –

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=