Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:

• 10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções

1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NFe, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Exemplo

Foi emitida uma NFe com CST do ICMS-ST igual a 10 (em uma venda de medicamento) sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nessa caso, a NFe será rejeitada pelo motivo 806.

• No XML:

<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>P001873</cProd>
        <cEAN>7896714219318</cEAN>
        <xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
        <NCM>30049099</NCM>
        <CFOP>6403</CFOP>
        <uCom>FR</uCom>
        <qCom>2.0000</qCom>
        <vUnCom>9.33</vUnCom>
        <vProd>18.66</vProd>
        <cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
        <uTrib>FR</uTrib>
        <qTrib>2.0000</qTrib>
        <vUnTrib>9.33</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
        <med>
            <nLote>B14J0531</nLote>
            <qLote>2.000</qLote>
            <dFab>2014-09-11</dFab>
            <dVal>2016-09-11</dVal>
            <vPMC>9.33</vPMC>
        </med>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS10>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBC>3</modBC>
                <vBC>0.00</vBC>
                <pICMS>0.00</pICMS>
                <vICMS>0.00</vICMS>
                <modBCST>4</modBCST>
                <pMVAST>26.96</pMVAST>
                <vBCST>23.69</vBCST>
                <pICMSST>17.00</pICMSST>
                <vICMSST>4.03</vICMSST>
            </ICMS10>
        </ICMS>
        <IPI>
            <cEnq>340</cEnq>
            <IPINT>
                <CST>52</CST>
            </IPINT>
        </IPI>
        <PIS>
            <PISNT>
                <CST>08</CST>
            </PISNT>
        </PIS>
        <COFINS>
            <COFINSNT>
                <CST>08</CST>
            </COFINSNT>
        </COFINS>
    </imposto>
</det></code>

• No TXT-SP:

<code>H|1||
I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|(<strong>CEST</strong>)||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1||||
K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33|
M|
N|
N03|0|10|3|0.00|0.00|0.00|4|26.96||23.69|17.00|4.03|
O|||||340|
O08|52|
Q|
Q04|08|
S|
S04|08|</code>

Regra de validação da Sefaz

Como Resolver

Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:

• No XML:

<code>prod>
    <cProd>P001873</cProd>
    <cEAN>7896714219318</cEAN>
    <xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>
    <NCM>30049099</NCM>
    <CEST>1300402</CEST>
    <CFOP>6403</CFOP>
    <uCom>FR</uCom>
    <qCom>2.0000</qCom>
    <vUnCom>9.33</vUnCom>
    <vProd>18.66</vProd>
    <cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>
    <uTrib>FR</uTrib>
    <qTrib>2.0000</qTrib>
    <vUnTrib>9.33</vUnTrib>
    <indTot>1</indTot>
    <med>
        <nLote>B14J0531</nLote>
        <qLote>2.000</qLote>
        <dFab>2014-09-11</dFab>
        <dVal>2016-09-11</dVal>
        <vPMC>9.33</vPMC>
    </med>
</prod></code>

• No TXT-SP:

<code>I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|<strong>1300402</strong>||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1||||
K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33|</code>

Para consultar a tabela do Código Especificador da Substituição Tributária e saber mais sobre o campo CEST, veja o artigo: CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. O que é?

Informado o campo CEST nos itens que possuem ICMS-ST, basta reenviar a NFe a partir do seu Software Emissor.

Referência