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Rejeição 846: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente - Como resolver?

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Quando for emitida uma NFe modelo 55 e uma NFCe modelo 65 e o Tipo de Operação (tpNF=0) for Entrada ou (tpNF=1) for Saída, e a Modalidade de Frete (modFrete=3) for Transporte próprio por conta do remetente e informado o CNPJ (campo CNPJ) diferente do CNPJ Base ou CPF (campo CPF) do remetente, o documento será rejeitado pelo motivo 846: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente.

Regra de Validação da Sefaz

Campo-SeqModeloRegra de ValidaçãoAplic.MsgEfeitoDescrição Erro
X04-3055Se for NFe de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: C03, campo: CPF)Obrig.846Rej.Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou
CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente
X04-4055Se for NFe de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02,
campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id:
X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base
(id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: E03, campo: CPF)
Obrig.846Rej.Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou
CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente
NT 2021.004 – versão 1.30 – Regras de Validação e Novos Campos – 4.4 X. Informações do Transporte da NFe

Exceções e observações

Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.

Exemplo

Foi emitida uma NFCe onde a Modalidade de Frete (modFrete) foi igual a 3, e foi informado o CNPJ diferente do emitente. Como a Sefaz não permite enviar o CNPJ diferente do emitente, o documento será rejeitado.

Trecho de XML:

<code>transp>
    <modFrete>3</modFrete>
    <transporta>
        <CNPJ>11111111111111</CNPJ>
    </transporta>
</transp></code>

Como resolver?

Quando emitido um documento fiscal NFe ou NFCe, e selecionado a Modalidade de Frete (modFrete) para 3 – Transporte próprio por conta do remetente, é obrigatório que informe o mesmo CNPJ Base do emitente no documento. Se for CPF do Transportador, deve ser o CPF do remetente.

<code>transp>
    <modFrete>3</modFrete>
    <transporta>
        <CNPJ>09553244000176</CNPJ>
    </transporta>
</transp></code>

Referências

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