Quando for emitida uma NFe modelo 55 e uma NFCe modelo 65 e o Tipo de Operação (tpNF=0) for Entrada ou (tpNF=1) for Saída, e a Modalidade de Frete (modFrete=3) for Transporte próprio por conta do remetente e informado o CNPJ (campo CNPJ) diferente do CNPJ Base ou CPF (campo CPF) do remetente, o documento será rejeitado pelo motivo 846: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente.
Regra de Validação da Sefaz
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
X04-30 | 55 | Se for NFe de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: C03, campo: CPF) | Obrig. | 846 | Rej. | Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente |
X04-40 | 55 | Se for NFe de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: E03, campo: CPF) | Obrig. | 846 | Rej. | Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente |
Exceções e observações
Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
Exemplo
Foi emitida uma NFCe onde a Modalidade de Frete (modFrete) foi igual a 3, e foi informado o CNPJ diferente do emitente. Como a Sefaz não permite enviar o CNPJ diferente do emitente, o documento será rejeitado.
Trecho de XML:
<code>transp> <modFrete>3</modFrete> <transporta> <CNPJ>11111111111111</CNPJ> </transporta> </transp></code>
Como resolver?
Quando emitido um documento fiscal NFe ou NFCe, e selecionado a Modalidade de Frete (modFrete) para 3 – Transporte próprio por conta do remetente, é obrigatório que informe o mesmo CNPJ Base do emitente no documento. Se for CPF do Transportador, deve ser o CPF do remetente.
<code>transp> <modFrete>3</modFrete> <transporta> <CNPJ>09553244000176</CNPJ> </transporta> </transp></code>