Quando for emitido um CT-e com o tipo de emissão igual a FS-DA (tpEmis=5) ou igual a EPEC (tpEmis=4) e o parâmetro sign 'assinatura digital' do QR Code for diferente do valor calculado pela Sefaz, será retornado a rejeição 855 – Assinatura do QR-Code difere do calculado. O sign é calculado sobre o parâmetro 'chCTe' que integra o QR-Code, a partir do certificado digital que assina o CT-e.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação, não há exceções e nem observações.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitido um CT-e com o tipo de emissão FS-DA (tpEmis=5) e com o parâmetro sign 'assinatura digital', da tag qrCodCTe calculado pelo sistema emissor diferente do calculado pela Sefaz. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 855.
Trecho do XML:
<ide> <cUF>52</cUF> <cCT>27498482</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>PREST SERV TRANSP INICIA FORA GOIAS</natOp> <mod>57</mod> <serie>1</serie> <nCT>8888</nCT> <dhEmi>2019-09-14T11:38:57-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <!-- Tipo de emissão do CT-e --> <tpEmis>5</tpEmis> <cDV>3</cDV> <tpAmb>1</tpAmb> [...] </ide> [...] <infCTeSupl> <!-- Texto com o QR-Code impresso no DACTE--> <qrCodCTe>https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/cte/QRCode?chCTe=43191099999999000199570010000088881205375283&amp;tpAmb=1&amp;sign=ZZSKiypy7fkg22MUv6TUh71EI+wLYWr/fUHJy3PyWnL7d5mzEqtxu6bVbhE7AeNiDTirh1u9gVfC2Hw+Lsno2XNL5FRUc5NcuMTT2hA6E9HYC9gryvtWAIgiCZUNG5cWWLCh0G62QdnNe8iSrlSooQu9Z5g1vbGaTFMxaugzzvo=</qrCodCTe> </infCTeSupl>
Como resolver?
Deve-se verificar o cálculo do parâmetro 'sign' que o sistema emissor está fazendo.
O sign (assinatura digital) é calculado sobre o parâmetro 'chCTe' que integra o QR-Code. O parâmetro chCTe deve estar no padrão RSA SHA-1 (Base64) a partir do certificado digital que assina o CT-e.
Valide essas informações e após isso reenvie o documento.
Essas informações na Aplicação Oobj, é preenchida automaticamente. Caso observe essa rejeição, acione o suporte Oobj para verificarmos o motivo do problema.
Referências
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Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#