Quando for emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e (TpEvento = 110180) e for informado o Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (tag: infEntrega), contendo chave de acesso de NFe duplicada no campo Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue (tag: chNFe), haverá a rejeição pelo motivo 861 – NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e e no campo Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue (tag: chNFe), do Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (campo: infEntrega) foram informadas três chaves de acesso de NF-e, mas duas dessas chaves são iguais. Nessa situação o Evento Comprovante de Entrega do CT-e foi rejeitado pelo motivo 861.
Trecho do XML:
<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301"> <cOrgao>33</cOrgao> <tpAmb>2</tpAmb> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe> <dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento> <tpEvento>110180</tpEvento> <nSeqEvento>1</nSeqEvento> <detEvento versaoEvento="3.00"> <evCECTe> <descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento> <nProt>333200000056563</nProt> <dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega> <nDoc>123456</nDoc> <xNome>Fernando Junquera</xNome> <hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega> <dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega> <!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário --> <infEntrega> <!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue --> <chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe> <!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue --> <chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe> <!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue --> <chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe> </infEntrega> </evCECTe> </detEvento> </infEvento>
Como resolver?
Para resolver o exemplo, basta retirar do campo chNFe uma das chaves que está se repetindo.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301"> <cOrgao>33</cOrgao> <tpAmb>2</tpAmb> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe> <dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento> <tpEvento>110180</tpEvento> <nSeqEvento>1</nSeqEvento> <detEvento versaoEvento="3.00"> <evCECTe> <descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento> <nProt>333200000056563</nProt> <dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega> <nDoc>123456</nDoc> <xNome>Fernando Junquera</xNome> <hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega> <dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega> <!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário --> <infEntrega> <!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue --> <chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe> <!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue --> <chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe> </infEntrega> </evCECTe> </detEvento> </infEvento>
Referências
- Nota Técnica 2019.001 CTe (Comprovante de Entrega Eletrônico) – v 1.00 – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos