Rejeição 863: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e - Como resolver?

Quando for emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e (TpEvento = 110180) e for informado o Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (tag: infEntrega), contendo chave de acesso de NFe já vinculada em outro Comprovante de Entrega para o mesmo CT-e, haverá a rejeição pelo motivo 863 – NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e. 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e e no campo Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue (tag: chNFe), do Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (tag: infEntrega) foram informadas três chaves de acesso de NF-e, mas uma dessas chaves já foi registrada em outro Comprovante de Entrega para esse mesmo CTe. Nessa situação o Evento Comprovante de Entrega do CT-e foi rejeitado pelo motivo 863.

Trecho do XML:

<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
	<cOrgao>33</cOrgao>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe>
	<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
	<tpEvento>110180</tpEvento>
	<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
	<detEvento versaoEvento="3.00">
		<evCECTe>
			<descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento>
			<nProt>333200000056563</nProt>
			<dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega>
			<nDoc>123456</nDoc>
			<xNome>Fernando Junquera</xNome>
			<hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega>
			<dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega>
			<!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário -->
			<infEntrega>
				<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
				<chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe>		
				<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
				<chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe>	
				<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
				<chNFe>43180507385111000102555020002556391314477478</chNFe>					
			</infEntrega>
		</evCECTe>
	</detEvento>
</infEvento>

Como resolver?

De acordo com a Regra de Validação, no próprio arquivo de retorno, a Sefaz irá informar qual chave de acesso da NF-e, já foi registrada em outro Evento Comprovante de Entrega.

Uma vez identificado qual é a NF-e que possui Comprovante de Entrega, basta retirá-la do campo chNFe.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
	<cOrgao>33</cOrgao>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe>
	<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
	<tpEvento>110180</tpEvento>
	<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
	<detEvento versaoEvento="3.00">
		<evCECTe>
			<descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento>
			<nProt>333200000056563</nProt>
			<dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega>
			<nDoc>123456</nDoc>
			<xNome>Fernando Junquera</xNome>
			<hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega>
			<dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega>
			<!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário -->
			<infEntrega>
				<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
				<chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe>		
				<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
				<chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe>				
			</infEntrega>
		</evCECTe>
	</detEvento>
</infEvento>

Referências

• Nota Técnica 2019.001 CTe (Comprovante de Entrega Eletrônico) – v 1.00 – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos