Rejeição 866: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao CT-e ou já está cancelado - Como resolver?

Quando for emitido um Evento de Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e (TpEvento = 110181) e no protocolo de autorização do evento de Comprovante de entrega que será cancelado (campo: nProtCE) for informado um número de protocolo que não existe ou não está associado ao CT-e ou já está cancelado, haverá a rejeição pelo motivo 866 – Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao CT-e ou já está cancelado.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um Evento de Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e e no protocolo de autorização do evento de comprovante de entrega que será cancelado (campo: nProtCE) foi informado um número de protocolo inválido. Nessa situação o Evento de Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e foi rejeitado pelo motivo 866.

Trecho do XML:

<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
	<cOrgao>33</cOrgao>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe>
	<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
	<tpEvento>110181</tpEvento>
	<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
	<detEvento versaoEvento="3.00">
		<evCancCECTe>
			<descEvento>Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento>
			<!-- Número do protocolo de autorização do CT-e -->
			<nProt>333200999999999</nProt>
			<!-- Número do protocolo de autorização do evento de Comprovante de entrega que será cancelado -->
			<nProtCE>333200888888888</nProtCE>
		</evCancCECTe>
	</detEvento>
</infEvento>

Como resolver?

Devemos nos atentar que para o Evento de Cancelamento do Comprovante de Entrega deve ser inserido 2 números de protocolos:
nProt – Número do protocolo de autorização do CT-e.
nProtCE – Número do protocolo de autorização do Evento do Comprovante de Entrega que será cancelado.

Sendo assim, deve-se verificar se essas informações não foram trocadas.

Também deve conferir se o número de protocolo do Evento de Comprovante de Entrega que será cancelado, foi inserido algum dígito errado.

E se os números de protocolo estiverem corretos, deve-se verificar se o número de protocolo inserido já foi cancelado anteriormente ou se o número do protocolo do evento de Comprovante de Entrega realmente está vinculado ao número do protocolo de autorização do CT-e.

Referências

• Nota Técnica 2019.001 CTe (Comprovante de Entrega Eletrônico) – v 1.00 – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos