Rejeição 876: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn] - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe (modelo 55) interestadual (campo: idDest = 2) para Consumidor Final (campo: indFinal = 1) não contribuinte (campo: indIEDest = 9) e o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) for informado em um campo diferente de vFCPUFDest, haverá a rejeição pelo motivo 876 – Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn].

Exceções e observações

Nos casos que há a obrigatoriedade do FCP, em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte, o valor do FCP deve ser informado no campo vFCPUFDest.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFe interestadual com consumidor final não contribuinte e seu produto está sujeito ao recolhimento do FCP. O valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza foi informado no campo vFCP. Como nessa situação o valor do FCP deveria ser informado no campo vFCPUFDest a NFe será rejeitada pelo motivo 876.

Trecho de XML:

<ide>
    <cUF>43</cUF>
    <natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
    <mod>55</mod>
    <serie>502</serie>
    <nNF>196559</nNF>
    <dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
    <tpNF>1</tpNF>
    <!-- Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) -->
    <idDest>2</idDest>
    <cMunFG>4314902</cMunFG>
    <tpImp>1</tpImp>
    <finNFe>1</finNFe>
    <!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
    <indFinal>1</indFinal>
    <indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>cm_kakaroto_artilheiro_masc_G</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>Camiseta Kakaroto Artilheiro - Masculino G</xProd>
        <NCM>61091000</NCM>
        <CFOP>6102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1.0000</qCom>
        <vUnCom>74.90</vUnCom>
        <vProd>74.90</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1.0000</qTrib>
        <vUnTrib>74.90</vUnTrib>
        <vDesc>14.98</vDesc>
        <indTot>1</indTot>
        <nItemPed>2</nItemPed>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS00>
                <orig>0</orig>
                <CST>00</CST>
                <modBC>1</modBC>
                <vBC>74.90</vBC>
                <pICMS>10.00</pICMS>
                <vICMS>7.49</vICMS>
                <pFCP>2.00</pFCP>
                <!-- Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). -->
                <vFCP>1.49</vFCP>
            </ICMS00>
        </ICMS>
    </imposto>
 
</det>

Como resolver?

Para resolução, informe o valor do FCP no campo vFCPUFDest do grupo ICMSUFDest. Este grupo deve ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS.

Trecho de XML que deverá ser alterado:

<ide>
    <cUF>43</cUF>
    <natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
    <mod>55</mod>
    <serie>502</serie>
    <nNF>196559</nNF>
    <dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
    <tpNF>1</tpNF>
    <!-- Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) -->
    <idDest>2</idDest>
    <cMunFG>4314902</cMunFG>
    <tpImp>1</tpImp>
    <finNFe>1</finNFe>
    <!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
    <indFinal>1</indFinal>
    <indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>cm_kakaroto_artilheiro_masc_G</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>Camiseta Kakaroto Artilheiro - Masculino G</xProd>
        <NCM>61091000</NCM>
        <CFOP>6102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1.0000</qCom>
        <vUnCom>74.90</vUnCom>
        <vProd>74.90</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1.0000</qTrib>
        <vUnTrib>74.90</vUnTrib>
        <vDesc>14.98</vDesc>
        <indTot>1</indTot>
        <nItemPed>2</nItemPed>
    </prod>
    <imposto>
         
        [...]
        <ICMSUFDest>
            <vBCUFDest>59.92</vBCUFDest>
            <vBCFCPUFDest>59.92</vBCFCPUFDest>
            <pFCPUFDest>2.0000</pFCPUFDest>
            <pICMSUFDest>17.0000</pICMSUFDest>
            <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
            <pICMSInterPart>80.0000</pICMSInterPart>
            <!-- Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. -->
            <vFCPUFDest>1.19</vFCPUFDest>
            <vICMSUFDest>4.79</vICMSUFDest>
            <vICMSUFRemet>1.20</vICMSUFRemet>
        </ICMSUFDest>
         
    </imposto>
</det>

Após a correção da NFe, faça o reenvio do documento a partir do seu Software Emissor.

Referências

Tudo sobre Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na NFe 4.0