Rejeição 877: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:nnn] - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e a Data de Fabricação (Campo: dFab – ID: I83) do item for maior que a data de processamento da NF-e, haverá a rejeição pelo motivo 877 – Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:nnn].

Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções. A data de fabricação do produto não deve ser maior que a data de emissão/processamento do documento.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com a data de fabricação do produto (dFab: 13/07/2018) maior que a data de processamento da NF-e. Nessas condições, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 877.

Trecho de XML:

[...]
<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
	<mod>55</mod>
	<serie>502</serie>
	<nNF>207602</nNF>
	<!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal -->
	<dhEmi>2018-06-25T14:27:59-03:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>1</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e -->
<prod>
	<cProd>06020</cProd>
	<cEAN>7896004705231</cEAN>
	<xProd>DIMETILIV GOTAS FRC/15 ML - E</xProd>
	<NCM>30049099</NCM>
	<CEST>1300401</CEST>
	<CFOP>6105</CFOP>
	<uCom>UNI</uCom>
	<qCom>300.0000</qCom>
	<vUnCom>10.4200000000</vUnCom>
	<vProd>3126.00</vProd>
	<cEANTrib>7896004705231</cEANTrib>
	<uTrib>UNI</uTrib>
	<qTrib>300.0000</qTrib>
	<vUnTrib>10.4200000000</vUnTrib>
	<vDesc>2685.01</vDesc>
	<vOutro>9.15</vOutro>
	<indTot>1</indTot>
	<rastro>
		<nLote>0N2662</nLote>
		<qLote>300.000</qLote>
		<!-- Data de fabricação/produção. -->
		<dFab>2018-07-13</dFab>
		<dVal>2020-07-13</dVal>
	</rastro>
	<med>
		<cProdANVISA>0001023505470</cProdANVISA>
		<vPMC>13.88</vPMC>
	</med>
</prod>
[...]

Como resolver?

A resolução é bem simples, no exemplo utilizado foi ajustado a Data de Fabricação do produto com a informação correta, informando uma data posterior a data de emissão/processamento do documento.

Trecho de XML que deverá ser alterado:

[...]
<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
	<mod>55</mod>
	<serie>502</serie>
	<nNF>207602</nNF>
	<!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal -->
	<dhEmi>2018-06-25T14:27:59-03:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>
	<idDest>1</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e -->
<prod>
	<cProd>06020</cProd>
	<cEAN>7896004705231</cEAN>
	<xProd>DIMETILIV GOTAS FRC/15 ML - E</xProd>
	<NCM>30049099</NCM>
	<CEST>1300401</CEST>
	<CFOP>6105</CFOP>
	<uCom>UNI</uCom>
	<qCom>300.0000</qCom>
	<vUnCom>10.4200000000</vUnCom>
	<vProd>3126.00</vProd>
	<cEANTrib>7896004705231</cEANTrib>
	<uTrib>UNI</uTrib>
	<qTrib>300.0000</qTrib>
	<vUnTrib>10.4200000000</vUnTrib>
	<vDesc>2685.01</vDesc>
	<vOutro>9.15</vOutro>
	<indTot>1</indTot>
	<rastro>
		<nLote>0N2662</nLote>
		<qLote>300.000</qLote>
		<!-- Data de fabricação/produção. -->
		<dFab>2018-06-13</dFab>
		<dVal>2020-07-13</dVal>
	</rastro>
	<med>
		<cProdANVISA>0001023505470</cProdANVISA>
		<vPMC>13.88</vPMC>
	</med>
</prod>
[...]

Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.

Referências

• Nota Técnica 2016.002 – v 1.60 – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Y6Lj7G0uHwc=