Quando for emitido um CT-e (modelo 57) com a Forma de emissão do CT-e (campo: tpEmis) diferente de '3' – Regime Especial da NFF e informado o Grupo de Informações do Pedido da NFF (campo: infSolicNFF), haverá a rejeição pelo motivo 902 – Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com o Forma de emissão do CT-e (campo: tpEmis) igual a '1' – Normal e foi informado o Grupo de informações do pedido de emissão da NFF (campo: infSolicNFF). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 902.
Trecho do XML:
<infCte Id="CTe33200607385111000102575010000820001192814002" versao="3.00"> <ide> <cUF>33</cUF> <cCT>19281400</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <nCT>82</nCT> <dhEmi>2020-06-17T15:27:01-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <!-- Forma de emissão do CT-e --> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>2</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide> [...] <!-- Grupo de informações do pedido de emissão da NFF --> <infSolicNFF> <!-- Solicitação do Pedido da Emissão NFF --> <xSolic>Dados no formato Jason</xSolic> </infSolicNFF> </infCte>
Como resolver?
Para resolver o exemplo, basta retirar o Grupo de informações do pedido de emissão da NFF (campo: infSolicNFF).
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<infCte Id="CTe33200607385111000102575010000820001192814002" versao="3.00"> <ide> <cUF>33</cUF> <cCT>19281400</cCT> <CFOP>6932</CFOP> <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp> <mod>57</mod> <serie>501</serie> <nCT>82</nCT> <dhEmi>2020-06-17T15:27:01-03:00</dhEmi> <tpImp>1</tpImp> <!-- Forma de emissão do CT-e --> <tpEmis>1</tpEmis> <cDV>2</cDV> <tpAmb>2</tpAmb> <tpCTe>0</tpCTe> <procEmi>0</procEmi> <verProc>Oobj-DFe</verProc> <cMunEnv>3304557</cMunEnv> <xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv> <UFEnv>RJ</UFEnv> <modal>01</modal> <tpServ>3</tpServ> <cMunIni>2307650</cMunIni> <xMunIni>MARACANAU</xMunIni> <UFIni>CE</UFIni> <cMunFim>1508050</cMunFim> <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim> <UFFim>PA</UFFim> <retira>1</retira> <indIEToma>1</indIEToma> <toma3> <toma>0</toma> </toma3> </ide> [...] </infCte>
Referências
-
Nota Técnica 2020.001 (NFF) v 1.00 – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos