Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST – Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 – Diferimento, e não for informados os seguintes campos de valores: 

• Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC id – N13);
• Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC id – N14);
• Valor da BC do ICMS (Campo:vBC id – N15);
• Alíquota do imposto (Campo:pICMS id – N16);
• Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp id – N16a);
• Percentual do diferimento (Campo:pDif id – N16b);
• Valor do ICMS diferido (Campo:vICMSDif id – N16c).

Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição 929 – Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 929. Veja a seguir, cada uma delas:

• A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior

 A critério da UF, a RV não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
• Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

• Regra de validação opcional, a critério da UF;

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “51”, e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929.

Trecho do XML:

 <ICMS><br>    <ICMS51><br>        <orig>0</orig><br>		<!-- Código da Situação Tributária do ICMS --><br>        <CST>51</CST>	   <br>    </ICMS51><br></ICMS>

Como resolver?

Para resolver esse caso, será necessário preencher os campos de valores do CST 51-Diferimento: modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17), conforme necessidade.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

 <ICMS><br>    <ICMS51><br>        <orig>0</orig><br>		<!-- Código da Situação Tributária do ICMS --><br>        <CST>51</CST>	<br>		<!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS --><br>        <modBC>3</modBC><br>		<!-- Percentual da Redução de BC --><br>		<pRedBC>0.00</pRedBC><br>		<!-- Valor da BC do ICMS --><br>        <vBC>100.00</vBC><br>		<!-- Alíquota do imposto --><br>        <pICMS> 18,00 </pICMS><br>		<!-- Valor do ICMS da Operação --><br>        <vICMSOp> 18,00 </vICMSOp><br>		<!-- Percentual do diferimento --><br>        <pDif> 33,33 </pDif><br>		<!-- Valor do ICMS diferido --><br>        <vICMSDif> 6,00 </vICMSDif><br>		<!-- Valor do ICMS --><br>        <vICMS> 12,00 </vICMS><br>    </ICMS51><br></ICMS>

Referências

Nota Técnica 2019.001 – v 1.40 – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=7RjiDe7dPd4=