Rejeição 941: Número do Regime especial inválido - Como resolver?

Rejeição

941 – Número do Regime especial inválido

Causa

O órgão autorizador retornará esta rejeição caso o Tipo do Ato Concessário (campo no xml: <tpAto>) for igual a '08' ou '10' e o campo <nProc> não seguir o padrão do regime especial da UF.

Algumas regras de validação na NT 2021.004 – v.1.35:

Exemplo

Na Tabela de Padrões de Regime Especial é informado que para a UF de PR, o campo <nProc> deve seguir o padrão NNNNN/AAAA, por exemplo, 12345/2021.

Neste exemplo, foi preenchido o <nProc> divergente do padrão informado na tabela, retornando a rejeição 941.

<procRef>
	<nProc>123456/200</nProc>
	<indProc>0</indProc>
	<tpAto>10</tpAto>
</procRef>

Como resolver

Caso o campo <tpAto> seja informado igual a '08' ou '10', validar se o campo <nProc> segue o padrão do Regime Especial da UF.

Para verificar se segue o padrão, basta acessar a Tabela de Padrões do Regime Especial publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e.

Referência

• Nota Técnica 2021.004 – v.1.35