Rejeição 946: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) inexistente ou fora do prazo de vigência segundo a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 946 – Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 946. Veja a seguir, cada uma delas:

• A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual à Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual à Operação interestadual ou com o Exterior;
• Essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação realizada por optante pelo Simples Nacional).

 A critério da UF, a RV não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual à Devolução de Mercadoria;
• Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual à NFe de Ajuste;

• Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NFe e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal ‘PR840015’. Porém, segundo a Tabela de Código de Benefício Fiscal do PR esse código venceu em 01/12/2019, ou seja, está fora do prazo de vigência. Nessa situação, a NFe foi rejeitada pelo motivo 946.

• Trecho do XML:

<code><det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>999999</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
        <NCM>85171231</NCM>
        <CEST>2105301</CEST>
        <!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>PR840015</cBenef>
        <CFOP>6411</CFOP>
        <uCom>PC</uCom>
        <qCom>4.0000</qCom>
        <vUnCom>4000.185000</vUnCom>
        <vProd>16000.74</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>PC</uTrib>
        <qTrib>4.0000</qTrib>
        <vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>2</orig>                
                <CST>40</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>

Como resolver

Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo um código de benefício vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

• Abaixo exemplo de XML com a correção:

<code><det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>999999</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
        <NCM>85171231</NCM>
        <CEST>2105301</CEST>
        <!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>PR840016</cBenef>
        <CFOP>6411</CFOP>
        <uCom>PC</uCom>
        <qCom>4.0000</qCom>
        <vUnCom>4000.185000</vUnCom>
        <vProd>16000.74</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>PC</uTrib>
        <qTrib>4.0000</qTrib>
        <vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>2</orig>                
                <CST>40</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>

Referências

• Nota Técnica 2019.001 – v.1.50 – https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=UDWXVR/WXxw=