Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ – ID:  ZD02) informado for inválido, haverá a rejeição pelo motivo 973 – CNPJ do responsável técnico inválido.

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções. 

Está é uma implementação futura, exceto as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO que manterão a data originariamente prevista (07/05/2019).

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Em um exemplo hipotético, foi emitida uma NF-e com o campo do CNPJ do responsável técnico preenchido com o seguinte numero: 99999999999999. Nessas condições como o CNPJ informado é invalido, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 973.

Trecho de XML: 

<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e-->
<infRespTec>
	<!-- CNPJ do responsável -->
	<CNPJ>99999999999999</CNPJ>
	<!-- Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. -->
	<xContato>Julius Rock</xContato>
	<!-- Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. -->
	<email>responsavel-julius@mail.com</email>
	<!-- Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. -->
	<fone>62999999999</fone>
	<!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT -->
	<idCSRT>99</idCSRT>
	<!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. -->
	<hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT>
</infRespTec>

Como resolver?

Para resolução, deve-se solicitar ao responsável técnico do seu sistema que ajuste o CNPJ do grupo infRespTec.

Trecho de XML que deverá ser alterado: 

<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e-->
<infRespTec>
	<!-- CNPJ do responsável -->
	<CNPJ>999999999962</CNPJ>
	<!-- Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. -->
	<xContato>Julius Rock</xContato>
	<!-- Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. -->
	<email>responsavel-julius@mail.com</email>
	<!-- Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. -->
	<fone>62999999999</fone>
	<!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT -->
	<idCSRT>99</idCSRT>
	<!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. -->
	<hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT>
</infRespTec>

Após o ajuste, basta reenviar o documento.

Essas informações, na Aplicação Oobj são preenchidas de forma automática. Caso observe essa rejeição, acione o suporte Oobj para verificarmos o motivo do problema.

Referências

• Nota Técnica 2018.005 – v 1.20 – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=j/im9zMlcIE=