Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT - Como resolver?

Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não for preenchido as informações do CSRT (campo: idCSRT id –  ZD08) e do Hash do CSRT (campo: hashCSRT id – ZD09), haverá a rejeição pelo motivo 975 – Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT.

Exceções e Observações

Para essa regra de validação não há exceções.

A implementação é futura pra todas as UFs e até a data de publicação deste artigo não há nenhuma publicação das unidades federativas de como obter o CSRT.

Na NT 2018-005 há a seguinte informação sobre os campos idCSRT e hashCSRT :

2.2 Fornecimento do CSRT

O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.

Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos.

 2.3 Geração do hashCSRT

Os passos para a geração do “hashCSRT” estão descritos a seguir:

• Passo 1: Concatenar o CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e que está sendo emitida.
• Passo 2: Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre o resultado da concatenação do passo 1, resultando em um string de 20 bytes hexadecimais.
• Passo 3: Converter o resultado do passo anterior para Base64, resultando em uma string de 28 caracteres
• Passo 4: Montar o grupo de identificação da empresa desenvolvedora do software (tag: infRespTec), com a tag “idCSRT” o identificador do CSRT utilizado para a geração do hash e a tag “hashCSRT” o resultado do passo 3

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitido uma NF-e e não foi preenchido as informações do responsável técnico, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 975.

Exemplo no XML:

[...]
<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e -->
<infRespTec>
	<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
	<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
	<email>suporte@oobj.com.br</email>
	<fone>6230865750</fone>
</infRespTec>
[...]

Como resolver?

Para resolver, basta preencher os dados do CSRT e o Hash do CSRT.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e -->
<infRespTec>
	<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
	<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
	<email>suporte@oobj.com.br</email>
	<fone>6230865750</fone>
	<!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT -->
	<idCSRT>G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO</idCSRT>
	<!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. -->
	<hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT>
</infRespTec>

Após realizado o ajuste basta reenviar o documento para a Sefaz.

Material de Apoio

Há um artigo em nosso blog com mais detalhes sobre os campos do responsável técnico, para acessa-lo, basta clicar no link abaixo: 

https://blog.oobj.com.br/responsavel-tecnico-nfe-nfce/

Referências

• Nota Técnica 2018.005 – v 1.20 – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=j/im9zMlcIE=