Problema
Qual o Valor Máximo permitido para um SAT CFe?
Solução/Procedimento
A Secretária da Fazenda definiu que na emissão de SAT CFe, o Valor Máximo permitido é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nessa situação, quando o Valor da Venda for maior ou igual a R$ 10.000,00, a emissão de SAT CFe está vedada, porém, pode-se substituir a emissão de SAT CFe por Nota Fiscal, 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55.
Veja o que diz a Sefaz:
“IV – a critério da unidade federada, terá sua emissão vedada nas operações e prestações a seguir indicadas, devendo, em substituição, ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55:
a) operações com veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial;
b) operações com mercadoria e prestações de serviços em que o destinatário ou o tomador do serviço seja órgão da Administração Pública;
c) operações ou prestações com valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).“
Diferente da NFC-e (modelo 65), para o SAT CFe, informar os Dados do Destinatário não permite emitir o SAT CFe com o Valor de R$ 10.000,00 ou Valores maiores.
Referência
