Problema
Observações Gerais (xObs) e do Contribuinte (ObsCont) no CT-e. O que é? Com usar?
Solução/Procedimento
Os campos Observações Gerais (Campo: compl / xObs – ID: 90) e Observações do Contribuinte (Campo: compl / ObsCont – ID: 91) são normalmente utilizado para adição de informações complementares ao CT-e. O uso desses campos, devem seguir as seguintes regras:
-
Observações Gerais: Permite o uso de até 2000 (dois mil) caracteres e quando informado, deve conter ao menos 1 (um) caractere;
Exemplo de XML:
<compl>
<xObs>Informar Observações Gerais</xObs>
</compl>
- Observações do Contribuinte: Trata-se de um grupo e esse pode-se repetir até 10 (dez) vezes e quando informado, os campos contidos no Grupo devem conter ao menos 1 (um) caractere. Dentro do grupo existem dois campos:
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xCampo: Permite o uso de até 20 caracteres e serve para Identificação do campo. É semelhante a um atributo e pode ser utilizado pelo software emissor ou gerenciado das Empresas, quando implementado, para identificar quando processar, ler ou interpretar as informações presentes no campo “xTexto” seguinte;
xTexto: Permite o uso de até 160 caracteres.
Exemplo de XML:
<compl>
<ObsCont xCampo="LEI DA TRANSPARENCIA">
<xTexto>O VALOR APROXIMADO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PRECO DESTE SERVICO E DE R$ 5.62 (16.06) FONTE: IBPT</xTexto>
</ObsCont>
<ObsCont xCampo="listaEmails">
<xTexto>obscont@oobj.com.br</xTexto>
</ObsCont>
</compl>Os dois campos, xObs e ObsCont, podem ser informados juntos dentro das Informações Complementares do CT-e.
Exemplo de XML:
<compl>
<xObs>Informar Observações Gerais</xObs>
<ObsCont xCampo="LEI DA TRANSPARENCIA">
<xTexto>O VALOR APROXIMADO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PRECO DESTE SERVICO E DE R$ 5.62 (16.06) FONTE: IBPT</xTexto>
</ObsCont>
<ObsCont xCampo="listaEmails">
<xTexto>obscont@oobj.com.br</xTexto>
</ObsCont>
</compl>No DACTE, as Observações são impressas como no exemplo abaixo:
Referência
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Manual de Orientação ao Contribuinte – http://www.cte.fazenda.gov.br/exibirArquivo.aspx?conteudo=JqK0S8XBtRQ=
