Rejeição 872: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas - Como resolver?

Rejeição

872 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas

Causa

Quando for emitida uma NF-e de Operação Interna / Estadual (idDest = 1), com Destinatário informado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest = 2), em Estado (UF) que não permite esse tipo de situação, será retornado a rejeição “872 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas”.

Exceções a regra:

1. A regra de validação 872 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST em pelo menos um item da NF-e;
2. A regra de validação 872 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente em pelo menos um item da NF-e;
3. A regra de validação 872 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016;
4. A regra de validação 872 não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).

Exemplo hipotético

Foi emitida uma NF-e para acobertar uma Operação Estadual, com Destinatário Isento de Inscrição Estadual, em Estado (UF) que não permite essa classificação para o Destinatário. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 872.

• No XML:

	<cUF>43</cUF>
	<cNF>31447746</cNF>
	<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
	<indPag>0</indPag>
	<mod>55</mod>
	<serie>501</serie>
	<nNF>52487207</nNF>
	<dhEmi>2016-10-18T16:22:15-02:00</dhEmi>
	<tpNF>1</tpNF>

<!-- Identificador de local de destino da operação -->
	<idDest>1</idDest>
	<cMunFG>4314902</cMunFG>
	<tpImp>1</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<cDV>4</cDV>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<finNFe>1</finNFe>
	<indFinal>1</indFinal>
	<indPres>1</indPres>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>Oobj-DFe</verProc>

<emit>
	<CNPJ>59494225000194</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>4585855695</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>
<dest>
	<CNPJ>38975814000114</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
		<nro>1162</nro>
		<xCpl>SALA 201</xCpl>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>90230220</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	
<!-- Indicador da IE do Destinatário -->
	<indIEDest>2</indIEDest>
	<IE>9078720153</IE>
</dest>

• No TXT-SP:

B|43|31447746|REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC|0|55|501|52487207|2016-10-18T16:22:15-02:00|1|1|4314902|1|1|4|2|1|1|1|0|Oobj-DFe|||
C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||4585855695||||3|
C02|59494225000194|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|2|9078720153||||
E02|38975814000114|
E05|AV FRANCA|1162|SALA 201|NAVEGANTES|4314902|PORTO ALEGRE|RS|90230220|1058|BRASIL||

Regra de validação da SEFAZ

Como Resolver

Se a Sefaz do seu Estado (UF) não permite Destinatários identificados como Contribuinte Isento nas Operações Internas, você deve obrigatoriamente, informar o Destinatário como Contribuinte (indIEDest = 1) ou como Não Contribuinte (indIEDest = 9). Na correção do exemplo, considerarei que o Destinatário é Contribuinte de ICMS. Veja a seguir o exemplo corrigido:

• No XML:

<dest>
	<CNPJ>38975814000114</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderDest>
		<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
		<nro>1162</nro>
		<xCpl>SALA 201</xCpl>
		<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>90230220</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
	
<!-- Indicador da IE do Destinatário -->
	<indIEDest>1</indIEDest>
	<IE>9078720153</IE>
</dest>

• No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|9078720153||||
E02|38975814000114|
E05|AV FRANCA|1162|SALA 201|NAVEGANTES|4314902|PORTO ALEGRE|RS|90230220|1058|BRASIL||

Feita a correção, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

Referência

• http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=pLuHNFf7xvE=