Muitas empresas precisam emitir uma NFe referenciando um outro documento fiscal, sem ter que recolher os impostos novamente. Isso é comum quando o cliente, por exemplo, pede para a empresa emitir um DANFE para Assistência Técnica porque o cupom fiscal apaga facilmente. Outro caso comum é quando algum cliente tem transações recorrentes durante o mês (abastecimento em postos de combustíveis) e no fim do período é emitida uma única NFe referenciando todas as demais para que o cliente faça o pagamento.
Em todos esses casos, é comum a utilização do CFOP 5929 no caso do ECF. O problema é que com a NFCe, muitos estados tem rejeitado NFCEs com esse CFOP
Solução
O CFOP 5929 é usado para “Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)“.
Foi aberta discussão entre os Estados para determinar se o CFOP 5929 também pode ser utilizado para lançamentos com NFCe referenciada. Alguns Estados já se posicionaram e autorizaram o uso do CFOP 5929 com NFCe referenciada.
Nesse primeiro momento, apesar de alguns Estados terem autorizado o uso do CFOP 5929 com NFCe referenciada, ainda pode ocorrer a Rejeição 375: NFe com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFCe, tanto no Ambiente de Homologação quanto de Produção.
Alguns Estados já se posicionaram a respeito do uso do CFOP 5929 para referenciar uma NFCe. Saiba qual é o posicionamento de cada um quanto ao uso do CFOP 5929:
ACRE
A Sefaz Alagoas aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. “Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015.”
ALAGOAS
A Sefaz Alagoas aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda. A Oobj conseguiu através de contato por email, a confirmação da Sefaz sobre o uso do CFOP 5.929.
AMAPÁ
No Amapá permitimos o uso do CFOP 5.929 também para NFCe.
AMAZONAS
O Amazonas está ajustando a legislação para aceitar o referenciamento de NFCe em NFe, com CFOP 5929. Assim que for publicada, informaremos.
BAHIA
O RICMS da Bahia, Decreto nº 13.780/2012, estipula no art. 67: “Art. 67. Fica autorizada a emissão de nota fiscal para simples faturamento , sem destaque do ICMS, englobando as saídas destinadas a pessoas jurídicas, ocorridas no mesmo período de apuração do imposto, devendo ser consignado o número dos respectivos documentos fiscais anteriormente emitidos e o número sequencial atribuído ao ECF, quando emitido por esse equipamento.” A interpretação da legislação existente sobre o Cupom Fiscal permite aplicar a regra deste artigo também para NFCe.
CEARÁ
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
DISTRITO FEDERAL
NO DF, como algumas outras UFs, também é permitida a utilização do CFOP 5.929, por interpretação da Legislação existente sobre o cupom fiscal: Inciso II, § 2º, Art. 88-A do Decreto nº 18.955/1997, associada com a Portaria SEF nº 234/2014.
ESPÍRITO SANTO
A Sefaz do Espírito Santo aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. “Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015.”
GOIÁS
Sim, o CFOP “5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF” pode ser utilizado para as registrar na NFe as vendas realizadas com NFCe. E por analogia ao Cupom Fiscal, para validade desse procedimento é necessário que esteja identificado o destinatário na NFCe.
http://www.nfce.go.gov.br/post/ver/214624/perguntas-respostas-frequentes-sobre-nfc-e
MARANHÃO
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
MATO GROSSO
A SEFAZ MT também entende que o uso do CFOP 5.929 se aplica somente ao ECF.
MATO GROSSO DO SUL
No MS também é permitida a utilização do CFOP 5.929, por interpretação da legislação do ECF. No Subanexo XX ao Anexo XV relativo à NFCe (que está prestes a ser publicado): “Aplicam-se à NFCe, no que couber, as normas do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970, bem como as relativas à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; ao Cupom Fiscal emitido por ECF e à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.” Abaixo segue link relativo a essa afirmação.
MINAS GERAIS
Em Minas Gerais a Sefaz aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. “Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015.”
PARÁ
A Sefaz do Pará aceita o CFOP 5.929 em NFes referenciando uma NFCe. Essa autorização e as instruções podem ser verificadas no link:
http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/instrucao_normativa/in2016_00009.pdf
PARAÍBA
A Paraíba aceita o CFOP 5.929 nas NFe referenciando NFCe, por interpretação da legislação. Nossa página da NFCe possui orientação a respeito. Segue o link abaixo: https://www.receita.pb.gov.br/ser/view-docs?task=document.viewdoc&id=382
PARANÁ
No Paraná permite a emissão da NFe com CFOP 5.929 referenciando uma ou mais NFCe . Esta permissão é por interpretação da legislação. Conforme nosso Regulamento – RICMS/PR, Anexo IX, Art. 21. Também temos orientações no nosso FAQ (Perguntas mais Frequentes) da NFCe, item 12.1: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/FAQ/FAQ_NFCe.pdf .
PERNAMBUCO
Pernambuco é permitido o uso do CFOP 5.929 também para NFCe.
PIAUÍ
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
RIO DE JANEIRO
A SEFAZ RJ entende que a legislação existente só autoriza a NF conjugada para o ECF, não se aplicando à NFCe. Não é permitida a emissão de NFe conjugada (CFOP 5.929) referenciando NFCe no RJ. Esta proibição consta desde sempre noticiada no Portal da NFCe (www.fazenda.rj.gov.br/nfce): – “Preenchimento da NFCe”: *Nota Fiscal conjugada com Cupom Fiscal *Postos de combustíveis: emissão de NFe englobando o total de NFCe emitidas no mês
RIO GRANDE DO NORTE
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
RIO GRANDE DO SUL
Na SEFAZ-RS, a exemplo de outras UF, permitimos a utilização do CFOP 5.929 por interpretação da legislação existente sobre o Cupom Fiscal (Instrução Normativa 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 29.0, item 29.1.2): “Aplicam-se, também, à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe, naquilo que não divergirem do estabelecido de forma específica para a própria NFCe no RICMS e nesta Seção, as demais disposições previstas para os documentos fiscais em geral e para a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.”
RONDÔNIA
Rondônia autoriza a emissão de NFe com CFOP 5929 referenciando uma ou mais NFCe, através do Decreto 20931/2016.
RORAIMA
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
SANTA CATARINA
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
SÃO PAULO
A SEFAZ/SP permite a utilização do CFOP 5.929 por interpretação da legislação existente sobre o Cupom Fiscal. Na Portaria CAT 12/2015, que instituiu a NFCe em SP, tem o seguinte dispositivo: Artigo 20 – Aplica-se à NFCe e ao DANFE-NFCe subsidiariamente a disciplina relativa à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por ECF.
SERGIPE
A SEFAZ Sergipe emitiu a Portaria de nº 176/2016 que autoriza , ao contribuinte do ICMS inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe – CACESE, a utilização do CFOP (5.929) na emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelo 55, englobando as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas – NFCe, modelo 65, emitidas durante o mês para um mesmo destinatário. (NR)
TOCANTINS
Não há um posicionamento claro do estado sobre o tema.
Veja uma tabela resumida sobre o posicionamento de cada Estado.
| UF | Aceita CFOP 5929? |
|---|---|
| Acre | Sim |
| Amazonas | Sim |
| Rondônia | Sim |
| Roraima | Sim |
| Amapá | Sim |
| Pará | Sim |
| Tocantins | Sim |
| Pernambuco | Não |
| Maranhão | Sim |
| Piauí | Sim |
| Ceará | Indefinido |
| Rio Grande do Norte | Sim |
| Paraíba | Sim |
| Alagoas | Sim |
| Sergipe | Sim |
| Bahia | Sim |
| Goiás | Indefinido |
| Distrito Federal | Sim |
| Mato Grosso | Não |
| Mato Grosso do Sul | Sim |
| Minas Gerais | Sim |
| Espírito Santo | Sim |
| Rio de Janeiro | Não |
| São Paulo | Sim |
| Paraná | Sim |
| Santa Catarina | Sim |
| Rio Grande do Sul | Sim |
Tabela atualizada no dia: 14/10/2019.
Para os Estados que não se posicionaram ainda, consulte o seu contador ou consultor fiscal para saber como proceder nesses casos.
Referência
